BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em ano eleitoral, a reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, encontra um ambiente de desincentivo no Congresso, em que os olhos dos parlamentares estão voltados para o pleito e pautas sensíveis ficam em segundo plano. Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do texto, prejudica também a falta de apoio do governo, que se “acovarda” diante de mudanças mais amplas no RH do Estado.

“Não está no DNA do governo. Quando se fala em reestruturação de carreira mais rigorosa, a caneta deles falha. Eles se acovardam, não querem tratar do tema, porque é a natureza do núcleo do PT a origem sindical mais radical.”

Na visão do parlamentar, mesmo em caso de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as chances de o Executivo capitanear a reforma administrativa são mínimas, já que o governo não quer comprar briga com sindicalistas, contrários à proposta. Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação não se manifestou.

O tema da reforma, que vinha desaquecendo no fim do ano passado em meio à falta de apoio, reacendeu no debate público depois de o Congresso aprovar um novo penduricalho para servidores do Legislativo, no início da semana passada.

A proposta, aprovada em votação simbólica, extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria uma nova, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. Esse valor não pode ultrapassar o teto constitucional (de R$ 46.300).

O projeto, no entanto, também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Há um limite de dez dias de licença por mês.

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A proposta da reforma administrativa tem, entre os eixos temáticos, o fim dos privilégios, com o combate aos supersalários. O tema mexe com um lobby com forte mobilização no Congresso, que defende a manutenção de penduricalhos, livres de imposto de renda e que podem ultrapassar o teto constitucional.

Os supersalários são um tema com apelo popular, por serem reprovados por 83% da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2025. Integrantes do governo, como o ministro Fernando Haddad (Fazenda), já afirmaram apoio a medidas que combatam os vencimentos acima do teto.

Mas isso não foi suficiente para que o projeto avançasse no Congresso. No fim de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou listar a reforma administrativa entre as prioridades para este ano e ressaltou que o trabalho dos parlamentares em 2026 seria encurtado pela eleição.

Apesar disso, o texto tem apoio do presidente da Casa, que vê a proposta como uma possível marca para sua gestão.

“[Hugo Motta] falou que íamos continuar ali atentos, vendo oportunidade para colocar para votar. Ele reconhece que é difícil neste ano. É natural que o político esteja olhando o curto prazo, que a cabeça esteja voltada para as reeleições”, afirma Pedro Paulo.

Uma das principais críticas do governo ao texto é o excesso de temas que entraram na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como as políticas fiscais para municípios.

O texto cria um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios, além de limitações para o número de secretarias no caso das cidades em que o custo da administração pública é superior à receita líquida corrente. São temas que, de acordo com Pedro Paulo, ele estaria disposto a mudar.

“Posso negociar. O que a ministra acha que pode ser lei complementar, eu coloco. Tem que construir consenso, texto está longe de ser perfeito”, afirma. “Me parecem pontos muito simples de resolver. Por isso, falo que falta uma decisão política do governo. Não é uma questão de texto, porque isso se ajusta.”

Na avaliação do relator, uma sinalização de que o governo abraça o tema de fim dos privilégios seria se o presidente Lula vetasse o penduricalho para os servidores do Legislativo, que também foi enviado à sanção nesta semana. Como mostrou a Folha, a tendência é que o veto ocorra.

“Está aí agora uma bela oportunidade para mostrar, sem vírgula, de forma clara, que é contra os supersalários. Se não quiser vetar o reajuste, que eu sei que é difícil para o governo, veta os penduricalhos.”