BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a suspensão de fases do licenciamento ambiental da exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras, além da revisão das comunicações feitas pela empresa sobre o projeto e análise conjunta de todos os poços previstos para o bloco.
Segundo o órgão, há contradições entre o que foi apresentado ao público e o que consta nos documentos do próprio processo, além do avanço de pesquisas sísmicas sem a coleta de dados ambientais em uma das regiões marinhas mais sensíveis e menos conhecidas do país.
De acordo com as recomendações expedidas pelas Procuradorias da República no Pará e no Amapá, a licença de operação em vigor autoriza formalmente apenas a perfuração do poço “Morpho”, a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Esse foi o cenário apresentado nas reuniões com comunidades e nos materiais informativos.
Um cronograma posterior entregue pela própria empresa, no entanto, prevê a perfuração de outros três poços Marolo, Manga e Maracujá entre 2025 e 2029, o que, segundo o MPF, amplia o tempo total da atividade e o volume de impactos.
A Petrobras foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação.
Para o MPF, a diferença altera a avaliação ambiental e social do empreendimento. “A decisão sobre os impactos de uma única perfuração exploratória é substancialmente distinta da decisão sobre os impactos cumulativos de duas ou mais perfurações”, afirmam os procuradores no documento que trata da decisão.
A leitura é que o tempo de duração da atividade interfere na magnitude e frequência e dos efeitos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, podendo duplicar ou triplicar os impactos.
O órgão também aponta que o custo de pesquisa informado pela Petrobras cerca de R$ 859 milhões considera apenas o poço Morpho, sem atualização dos valores para os demais. Na avaliação do MPF, isso compromete a mensuração do grau de impacto e dos recursos destinados à compensação ambiental.
Outro risco identificado é a possibilidade de que os poços adicionais sejam autorizados posteriormente apenas por anuência do órgão ambiental, usando a mesma licença concedida para um único poço. Para os procuradores, esse mecanismo “configura burla ao processo de licenciamento ambiental, viola o princípio da precaução e cerceia o controle social”.
No início deste mês, o Ibama emitiu um auto de infração contra a Petrobras no valor de R$ 2,5 milhões pelo vazamento de fluido durante a perfuração de poço na bacia Foz do Amazonas. O acidente ocorreu em janeiro.
Segundo o Ibama, a autuação decorre da descarga de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa (mistura oleosa) no mar, oriunda do navio sonda 42 (NS-42).
O fluido de perfuração é uma mistura de produtos utilizada durante o processo de perfuração de poços nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A bacia da Foz do Amazonas é considerada de alta sensibilidade ambiental e ainda pouco conhecida do ponto de vista biológico. Os documentos citam a presença dos recifes de corais da Amazônia e do Cânion do Rio Amazonas, classificado como área de importância biológica extremamente alta.
“O parco conhecimento adquirido até o momento já aponta para significativa diversidade de diferentes grupos faunísticos e para a existência de ecossistemas únicos”, registra o parecer técnico mencionado pelo MPF, que defende a necessidade de cautela antes de novos empreendimentos.
Diante dos apontamentos, o MPF recomendou que o Ibama não autorize a perfuração dos poços adicionais sem a atualização dos estudos ambientais, que condicione o avanço do licenciamento à análise conjunta das quatro perfurações e que suspenda as consultas públicas e reuniões técnicas.
À Petrobras, o órgão pediu que a empresa retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um.
O MPF pede, também, que a petroleira atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.
As recomendações não têm efeito imediato de paralisação, mas funcionam como um alerta formal e podem embasar medidas judiciais caso não sejam cumpridas.
Atualmente, a Petrobras possui licença de operação para perfurar o poço exploratório Morpho no bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas da bacia Foz do Amazonas, a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. Essa autorização tem prazo de seis anos e está vinculada à fase inicial de pesquisa para verificar a existência de petróleo ou gás em volume comercial.
No cronograma apresentado ao Ibama, a perfuração desse primeiro poço é a etapa decisiva. Os resultados técnicos e econômicos é que vão indicar se haverá continuidade da atividade na região. A operação envolve uma sonda marítima, embarcações de apoio e estruturas logísticas em terra. Neste momento, ainda não há produção de petróleo autorizada.
