SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (13) que pretende alterar por decreto as leis eleitorais do país para exigir que votantes apresentem um documento com foto na hora de votar. Segundo o republicano, a mudança passaria por cima do Congresso e valeria para as eleições de meio de mandato, que acontecem em novembro nos EUA e renovam toda a Câmara e um terço do Senado.

“Não podemos deixar os democratas se safarem com isso”, escreveu Trump na sua rede social, a Truth Social. “Eles são trapaceiros horríveis e falsos”, afirmou, acusando novamente a oposição de fraudar as eleições. “Os republicanos precisam falar disso em todo discurso —é obrigatório para vencermos nas eleições de meio de mandato e além!”, prosseguiu o presidente.

“Existem razões legais pelas quais essa trapaça não é permitida. Vou apresentá-las em breve em um decreto, e espero que a Suprema Corte perceba isso”, afirmou Trump, já prevendo a inevitável judicialização de qualquer medida do tipo. A Suprema Corte americana tem maioria conservadora, com três magistrados indicados diretamente por Trump.

O republicano afirma há tempos, sem apresentar provas, que há fraude generalizada nas eleições americanas, que estrangeiros sem cidadania também estão conseguindo votar e que ele foi o verdadeiro vencedor do pleito de 2020, não o democrata Joe Biden.

Um decreto que tente imiscuir-se em eleições provavelmente seria declarado inconstitucional em instâncias inferiores à Suprema Corte. Pela Constituição dos EUA, o voto é organizado e regulado por estados e condados, o que significa que eleições no país, mesmo aquelas a nível federal, são extremamente descentralizadas.

Já a exigência de identidade para eleitores, embora trivial no Brasil, é um tabu nos EUA, dado o longo histórico de supressão de voto de pessoas negras. O governo federal americano não emite documento oficial de identificação com foto que não seja o passaporte, o que significa que populações marginalizadas não costumam ter cédula de identidade, enquanto muitas outras possuem apenas documentos sem foto, como o cartão de Segurança Social.

No passado, leis que estabeleciam exigências para o voto —como testes de alfabetismo— eram usadas com o objetivo explícito de impedir a participação eleitoral de pessoas negras. Essas medidas foram eliminadas com a aprovação do Voting Rights Act (lei dos direitos do voto) de 1965, uma das maiores conquistas do movimento de direitos civis nos EUA.

A lei, porém, não tratava especificamente da exigência de documentos de identificação na urna. Em 2008, após anos de batalhas jurídicas, a Suprema Corte analisou a questão e decidiu que essa exigência não é inconstitucional —deixando a questão a cargo dos estados. Desde então, boa parte das unidades federativas adotaram legislação do tipo, com os governos controlados por republicanos instalando as mais rígidas do país.

Estados cruciais para eleições americanas, no entanto, continuam sem exigir documentos, como Pensilvânia, Illinois e Nevada. No caso das eleições de meio de mandato, alterações por decreto também impactariam estados populosos que tradicionalmente contribuem para formar a maioria democrata no Congresso, como Califórnia e Nova York.

Apesar disso, a ocorrência de fraudes é mínima. Um estudo realizado pela Heritage Foundation, organização conservadora americana, identificou 1.465 casos de fraude em 44 anos, uma média de 33 por ano —um número que representa 0,00001% de todos votos no período.