Da Redação
Em uma movimentação legislativa que tem gerado intenso debate político e social na América do Sul, a Câmara dos Deputados da Argentina votou a favor de um projeto de lei que permite reduzir a idade mínima de responsabilização criminal de 16 para 14 anos nos casos de crimes graves. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira por 149 votos a favor e 100 contrários e agora será analisada pelo Senado argentino antes de ser sancionada pelo presidente Javier Milei.
O texto faz parte de mudanças no novo Sistema de Justiça Juvenil, impulsionadas pelo governo, que defendem que adolescentes de 14 anos — em casos selecionados de delitos graves — possam ser julgados criminalmente e, se condenados, sofrer penas que podem incluir privação de liberdade em regime específico.
Originalmente, a proposta defendida pelo presidente Milei pretendia reduzir a maioridade penal para 13 anos, mas, diante de resistência política até mesmo entre aliados, o limite final negociado foi fixado em 14 anos.
A discussão ganhou força entre a população e parlamentares após casos de crimes cometidos por adolescentes, inclusive um homicídio na província de Santa Fé, que impulsionaram o debate sobre segurança pública e a adequação das normas juvenis.
O projeto aprovado pela Câmara prevê que, para penas mais brandas (até três anos), as sanções possam incluir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade, restrições de circulação e monitoramento eletrônico, além de acompanhamento educacional e social para apoiar a reinserção dos jovens.
