BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica da corte após inspeção no Banco Central a respeito da atuação do órgão no caso Master, restringindo o acesso da autoridade monetária ao documento

A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha. Por ser alvo de fiscalização, o BC tinha até então acesso aos autos do processo. O movimento feito pelo ministro do TCU foi recebido com preocupação por membros da autoridade monetária, que temem que a falta de transparência abra espaço para manobras do relator.

Segundo uma pessoa a par das tratativas, o parecer produzido pela AudBancos -área responsável no TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores- é favorável ao BC e não faz ressalvas ou recomendações sobre a conduta da autarquia no processo de liquidação do Master.

O BC já teve acesso ao conteúdo do relatório dos auditores do TCU, mas não ficou com uma cópia do documento.

Em nota, o ministro do TCU disse que o processo teve a classificação de confidencialidade alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura” com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.

“Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, disse.

Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o relatório da inspeção no BC será entregue a Jhonatan até esta quinta-feira (12). “E vamos a plenário, vamos votar com absoluta liberdade, e graças a Deus eu estou doido para virar essa página”, disse.

O presidente repetiu nesta terça (10) que os processos de inspeção são corriqueiros e afastou a possibilidade de uma reversão da liquidação do Master. “O TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco. Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central”, afirmou.

Na inspeção, os técnicos do TCU buscaram analisar os procedimentos adotados pelo BC considerando o histórico e evolução temporal das tratativas do caso Master. Foram pontos de verificação nos materiais, por exemplo, o tratamento conferido a alternativas de mercado e eventual proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação.

Na análise, o TCU avalia a hipótese de a autarquia, por um lado, ter demorado na condução de alternativas de mercado no caso Master e, por outro, ter se precipitado ao decretar a liquidação do banco de Vorcaro em novembro do ano passado.

A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre a cúpula do TCU e do BC em janeiro e simbolizou uma saída pacífica para a crise que se instalou entre as instituições após decisão monocrática do relator para análise da documentação do caso Master.