Da Redação
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, nesta terça-feira (10), um prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente suas alegações no processo que pode levar à perda da sua patente militar de capitão da reserva. A determinação está relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM) após a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O prazo estabelecido pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator da matéria no STM, marca o início formal da tramitação do processo no tribunal, que ainda não tem data definida para julgamento do mérito. A ação apresentada em 3 de fevereiro pelo MPM pede a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas, com base na legislação que prevê a retirada de patente de oficiais condenados criminalmente a mais de dois anos de prisão.
Se a perda da patente for confirmada, o salário atualmente recebido por Bolsonaro como militar da reserva poderá ser convertido em pensão para sua esposa ou filhas, conforme mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além de Bolsonaro, outros militares condenados no mesmo contexto — como os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto — também receberam prazo de dez dias para apresentar defesa no processo. O almirante Almir Garnier ainda deve ser citado posteriormente.
Após a entrega das manifestações, os autos retornarão ao gabinete do relator para análise e elaboração de voto. O STM, formado por 15 ministros, pode levar o processo à pauta do plenário quando a fase interna estiver concluída, mas não há previsão exata para a data de julgamento.
O caso é mais um desdobramento das consequências jurídicas da condenação de Bolsonaro na ação penal relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022, que já culminou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão no STF.
