A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza, nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/02), uma capacitação técnica para servidores da Prefeitura de Goiânia sobre licenciamento de aterros sanitários.
O curso ocorre no Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon) e foi solicitado pela própria gestão municipal, após decisões judiciais autorizarem o município a licenciar o aterro da capital.
Licenciamento de aterros sanitários exige rigor técnico
A capacitação acontece em um momento em que a Prefeitura de Goiânia conduz o processo de licenciamento de aterros sanitários da área de disposição final de resíduos da capital, após decisão judicial que reconheceu a competência municipal.
“Estamos lidando com algo que impacta diretamente a vida das pessoas e também o meio ambiente, e essa capacitação é uma oportunidade de construir soluções”, afirmou o superintendente de licenciamento ambiental da Semad, Ialdo Oraque.
Capacitação orienta procedimentos e boas práticas
Durante os dois dias, a equipe da Semad apresenta normas ambientais, fluxo de análise dos processos, responsabilidades institucionais e boas práticas na gestão de aterros sanitários.
Para a gerente de regionalização de resíduos sólidos da Semad, Adjane Damasceno, a iniciativa reforça o papel do órgão ambiental estadual no apoio técnico aos municípios.
Município busca alinhamento com legislação ambiental
A gerente de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Ravena Borges, destacou a importância do treinamento.
“Essa capacitação é de extrema importância para que a gente possa compreender melhor como o Estado trata o assunto, alinhar as nossas diretrizes e, assim, cumprir com a legislação ambiental vigente no que diz respeito aos aterros”, afirmou.Conteúdo aborda normas, responsabilidades e boas práticas
Contexto da decisão judicial
Em novembro, o TJ-GO reconheceu que o impacto ambiental é local e atribuiu ao município a competência para o licenciamento. Em dezembro, a Prefeitura solicitou à Semad, com urgência, a capacitação da equipe técnica.
A Semad atendeu ao pedido, mas reforçou que empreendimentos dessa complexidade exigem estrutura robusta e rigor no acompanhamento técnico, em razão dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O post Goiânia recebe curso sobre licenciamento de aterros sanitários apareceu primeiro em Agência Cora Coralina de Notícias.
Fonte: Agência Cora
