Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou nesta segunda-feira (9) uma medida que pode marcar o início de uma grande mudança nas regras de trabalho no Brasil ao encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho hoje organizada na chamada escala 6×1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço por apenas um de descanso.
A proposta principal é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que foi apensada ao texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que ambas tramitem em conjunto no Congresso. Após análise de admissibilidade pela CCJ, a expectativa é que o tema seja debatido em uma Comissão Especial antes de seguir ao plenário da Casa.
Em suas publicações nas redes sociais, Motta afirmou que a proposta será debatida “com equilíbrio e responsabilidade”, ouvindo diferentes setores da sociedade antes de eventuais alterações na Constituição. Ele ressaltou que é preciso considerar o contexto de avanços tecnológicos e sociais para atualizar regras trabalhistas que existem há décadas.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e tem sido também tema de interesse do governo federal, que defende reduzir a jornada de trabalho sem necessariamente cortar salários — um ponto que tem mobilizado trabalhadores e centrais sindicais em debates públicos.
Agora, com o início formal da tramitação na CCJ da Câmara, a proposta entra em um rito legislativo que pode incluir audiências públicas, ajustes no texto e negociações entre partidos antes de, quem sabe, ser votada pelo Plenário dos deputados.
