A Agência Goiana de Regulação (AGR) teve sua atuação validada nacionalmente ao integrar a lista positiva divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que reconhece as entidades reguladoras e os municípios que atenderam integralmente às Normas de Referência do saneamento básico vigentes para 2025.
O reconhecimento evidencia o alinhamento da regulação estadual às diretrizes federais, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população.
A avaliação tem como base legal a Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A legislação atribuiu à ANA a competência de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento, visando a uniformização regulatória e a criação de um ambiente de segurança jurídica que favoreça a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no país.
No caso da AGR, foram atendidas as normas de referência relacionadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e aos aspectos econômico-financeiros da regulação. A iniciativa da ANA busca fortalecer a governança do setor, destacando as instituições que demonstraram conformidade técnica e legal.
O ingresso na lista é resultado de um trabalho técnico estruturado da Agência, pautado por planejamento estratégico, transparência e rigor regulatório. Para a gestão da AGR, o reconhecimento reflete a atuação responsável e consistente da autarquia, demonstrando o compromisso com uma regulação técnica, eficiente e alinhada às diretrizes nacionais.
A avaliação interna destaca, ainda, que esse resultado é fruto do trabalho permanente das equipes técnicas, o que fortalece o papel da Agência na promoção de serviços de saneamento cada vez mais qualificados para a população goiana. Além da AGR, também figuram na lista positiva diversas entidades reguladoras, evidenciando o avanço da regulação do saneamento básico no Brasil.
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Fonte: Agência Cora
