A REDAÇÃO
A Netflix voltou a enfrentar questionamentos judiciais no Brasil após a decisão de encerrar o compartilhamento de senhas entre usuários. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) entrou com uma ação civil pública pedindo a aplicação de multa no valor de R$ 10 milhões contra a plataforma de streaming, alegando prejuízos aos consumidores após a mudança na política de uso.
Segundo a entidade, a ação foi protocolada no ano passado e tem como base relatos de assinantes que afirmam não conseguir utilizar diferentes telas dentro da mesma residência, situação que, de acordo com a associação, contraria informações previamente divulgadas pela empresa quando a nova regra foi implementada, há cerca de dois anos. A Aceba sustenta que a medida obrigou consumidores a contratar planos mais caros para manter o acesso simultâneo, caracterizando, na avaliação da entidade, abuso de poder econômico.
A associação afirma ainda que tentou contato com a Netflix para buscar uma solução administrativa, mas não obteve retorno, o que motivou o ajuizamento da ação. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, a empresa não respondeu às tentativas de contato realizadas por e-mail e telefone desde a última terça-feira (3).
O processo se soma a outras disputas envolvendo a plataforma no país. Em 2024, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo pela mesma prática. A empresa recorreu à Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também já registraram questionamentos e sanções relacionadas à política de compartilhamento de senhas.
Embora a Netflix não divulgue oficialmente o número de assinantes no Brasil, um material comercial enviado ao mercado no ano passado indicava uma base estimada de cerca de 25 milhões de usuários no país. Em escala global, a empresa informou crescimento acima do esperado após a adoção das novas regras. No relatório mais recente aos acionistas, divulgado em dezembro, a plataforma declarou ter alcançado a marca de 301 milhões de assinantes em todo o mundo.
