Da Redação

A plataforma de streaming Netflix voltou a enfrentar uma ação judicial no Brasil após a mudança em suas regras de compartilhamento de senhas, que passou a limitar o uso da mesma conta apenas a pessoas que moram na mesma residência. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) entrou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 10 milhões, sob a alegação de que a medida prejudica assinantes e configura abuso de poder econômico.

Segundo a entidade, muitos usuários foram obrigados a contratar assinaturas adicionais ou pagar taxas extras depois que a Netflix implementou, no Brasil, regras mais rígidas sobre o uso compartilhado de credenciais — o que teria ocorrido sem comunicação clara aos consumidores sobre as novas limitações.

Críticas à cobrança e histórico de penalidades

A mudança, que já vinha sendo testada globalmente pela empresa, prevê que contas só sejam compartilhadas gratuitamente entre moradores do mesmo endereço, enquanto acessos de pessoas em endereços diferentes podem ser tarifados ou bloqueados. Essa política motivou reclamações de assinantes e ações de defesa do consumidor em vários estados brasileiros.

Em casos anteriores, a Netflix já enfrentou multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor. O **Procon-SP manteve penalidade de cerca de R$ 12,5 milhões contra a plataforma por falta de transparência na informação sobre a mudança nas regras de senha, decisão que ainda pode ser objeto de recurso.

Críticos afirmam que a imposição de taxas adicionais para acessos fora da residência principal onera o usuário e pode violar direitos do consumidor, pois muitas assinaturas são compartilhadas com familiares e amigos em casas diferentes sem aviso claro sobre custos extras.

Posicionamento da Netflix

Até o momento, a empresa não se manifestou publicamente sobre a nova ação na Bahia. Em outras casos, a plataforma defendeu que a mudança nas regras de uso foi feita para proteger sua base de assinantes e combater o compartilhamento indevido de contas, estratégia que, segundo a própria Netflix, tem contribuído para o crescimento de assinaturas pagas no Brasil e no exterior.

A disputa judicial segue em tramitação, e a decisão sobre o pedido de indenização de R$ 10 milhões será definida pela Justiça competente, com possível impacto sobre outras ações semelhantes em diferentes estados.