A REDAÇÃO
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus que concedia prisão domiciliar ao cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Com a decisão, o artista volta a ficar sujeito à prisão, a depender de nova análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já foi comunicado pela instância superior.
A decisão foi publicada na segunda-feira (2) e teve como base o descumprimento reiterado das condições do monitoramento eletrônico. De acordo com o STJ, a tornozeleira eletrônica utilizada por Oruam ficou descarregada 28 vezes ao longo de 43 dias, especialmente durante a noite e aos fins de semana, períodos em que o recolhimento domiciliar era obrigatório.
Na avaliação do ministro, a recarga do equipamento é um procedimento simples e rotineiro, não sendo justificável a repetição das falhas. Em trecho da decisão, Paciornik afirma que as interrupções extrapolam a hipótese de um problema pontual e comprometem o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento e a fiscalização determinados pela Justiça.
O ministro também destacou que a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira carregada não configura mera irregularidade administrativa, mas indica risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A defesa de Oruam, representada pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, afirmou que não houve desligamento proposital do equipamento. Segundo ele, a tornozeleira apresentava falhas técnicas e chegou a ser substituída pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O advogado informou que registros apontam problemas no carregamento desde dezembro e que, no dia 9 do mesmo mês, técnicos constataram o defeito e realizaram a troca do equipamento, procedimento que teria sido documentado oficialmente.
Oruam havia deixado a prisão em 29 de setembro de 2025, após decisão do próprio STJ. Ele estava detido desde 22 de julho na penitenciária Serrano Neves, conhecida como Bangu 3A, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. A prisão preventiva ocorreu no âmbito de um processo em que o artista é réu por tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana Gomes e o policial civil Alexandre Alves Ferraz, permanecendo 69 dias preso.
O caso teve origem em um episódio ocorrido em 21 de julho, quando policiais civis foram à residência do rapper, no bairro do Joá, zona oeste do Rio, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estaria descumprindo medida socioeducativa. Segundo a Polícia Civil, Oruam teria incitado uma reação contra os agentes e arremessado pedras junto com outros homens. Os dois policiais relataram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto.
Após o episódio, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do cantor, que se entregou às autoridades no dia seguinte.
