O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fernando Martins Cesconetto participaram nesta terça-feira (30/05) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, realizada na tarde de nesta terça-feira (30/5), na Câmara dos Deputados.
O assunto principal da sessão foi explicar sobre a atuação da instituição para desbaratar a organização criminosa acusada de aliciar jogadores para fraudar eventos em jogos e obter ganhos por meio de apostas.
O chefe do Ministério Público de Goiás (MPGO) também fez a entrega formal ao presidente da comissão, deputado federal Júlio Arcoverde, de um HD contendo todos os documentos relacionados às duas fases já deflagradas na Operação Penalidade Máxima, que segue em curso.
“Trata-se de uma investigação complexa e que só pôde ser realizada com sucesso por conta da prioridade dada pelo MPGO ao investimento em estruturação nas áreas de investigação e inteligência, entre outras”, afirmou Cyro Terra Peres, ao defender a atribuição investigativa da instituição (leia mais abaixo). O procurador-geral e o promotor do Gaeco ressaltaram, ao longo da audiência pública, o importante apoio de Gaecos de outros Ministérios Públicos estaduais e das forças policiais.
Respondendo a perguntas de parlamentares, Cyro Terra Peres e Fernando Cesconetto esclareceram que não há, no momento, no âmbito da investigação, suspeita sobre a atuação de árbitros. Sobre o assunto, o procurador-geral ressaltou que “o Ministério Público vai investigar quem quer que seja e todos os indícios com relação a casas de apostas, árbitros, dirigentes e a quem quer que seja, porém temos a responsabilidade de não fazer generalizações”.
Questionados sobre a qualidade da legislação vigente, disseram que o aprimoramento constante contribui para a atuação ministerial de investigar e denunciar crimes. “É salutar poder colaborar com o aperfeiçoamento da legislação brasileira”, pontuou o procurador-geral.
Cesconetto detalhou, com base na análise do material apreendido e nos depoimentos de acusados e testemunhas, o modus operandi da organização criminosa, em resposta a questionamento sobre a atuação das casas de apostas para coibir fraudes. “O objetivo da quadrilha é quebrar a banca”, explicou. O promotor esclareceu que não há, no momento, elementos sobre envolvimento de dirigentes de clubes.
Também participou da audiência pública o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, autor da denúncia que resultou na Operação Penalidade Máxima.
Os parlamentares parabenizaram os membros do MPGO pela condução da investigação e pela presença na CPI para detalhamento do que foi apurado até o momento.
PGJ ressalta relevância da atribuição investigativa da instituição
Em sua fala inicial na CPI, Cyro Terra Peres ressaltou a importância da atribuição investigativa do Ministério Público: “É paradigmático o quanto é útil para a sociedade que o MP detenha poder direto de investigação. Não fazemos isso para concorrer com outros organismos investigatórios; fazemos isso no intuito de colaborar, de usar a força da instituição, a sua independência, as garantias constitucionais que os senhores legisladores nos deram em benefício da sociedade”.
O procurador-geral aproveitou a ocasião para pedir aos parlamentares que protejam o poder de investigação da instituição. “Não para o MP, mas para as pessoas que nós defendemos, para a sociedade. Esta investigação é um exemplo de como precisamos de independência e autonomia para agir de forma técnica, sem expor desnecessariamente pessoas e suas biografias”, reforçou.
