Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte, ressaltando que um esforço interno de autorregulação é fundamental para evitar interferências externas no funcionamento do Judiciário.
Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, Fachin afirmou que há uma necessidade real de estabelecer diretrizes éticas claras e transparentes para os integrantes da Corte, mas ponderou que o tema precisa ser tratado com cuidado, sem pressa desmedida. “Tenho urgência, mas não tenho pressa”, disse o ministro sobre a proposta de formalizar regras de conduta.
O cerne do debate, segundo Fachin, está na seguinte ideia: ou o STF se limita internamente, adotando seu próprio conjunto de normas de comportamento, ou esse controle pode vir de fora do Judiciário — algo que ele considera indesejável para a preservação da independência institucional. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, alertou o presidente da Corte.
O debate sobre um código de conduta ganhou força em meio a críticas recentes sobre a atuação de alguns ministros em casos polêmicos, incluindo questões envolvendo atos extracurriculares ou não jurisdicionais que acabaram gerando desgaste para a imagem do tribunal perante a sociedade. Fachin ressaltou que a regra que rege o STF deve ser a transparência, com todas as decisões e possíveis conflitos tornados públicos sempre que pertinente.
Apesar de reconhecer que nem todos os ministros concordam com a imediata implementação do código neste ano — em grande parte por se tratar de um ano eleitoral, quando o STF está mais exposto publicamente —, ele afirmou que a maioria vê valor na ideia, mesmo que haja divergências sobre o momento mais apropriado para avançar na discussão.
Para Fachin, o código de conduta não deve ser reflexo de “moralismo barato”, mas sim um instrumento para promover uma mudança cultural dentro do tribunal, reforçando a confiança da sociedade na Justiça e preservando a integridade institucional, sem ignorar o caráter humano dos magistrados.
