A Agência Goiana de Regulação (AGR) lançou o edital de chamamento público 001/2026 para habilitação de empresas interessadas na prestação de serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com isso, chega a 153 o número de opções de itinerários listados neste novo certame, que revoga os editais anteriores de 2025.
O edital visa estimular o ingresso de agentes em ambiente de livre e aberta competição, atendendo itinerários que incluem distritos, assentamentos e localidades que necessitam de serviço regular. O processo busca a exploração dos serviços de forma não exclusiva e em liberdade de preços.
O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destaca que a iniciativa cumpre exigências legais e judiciais para promover a regularidade do setor.
O texto do chamamento ressalta a finalidade de “estimular o ingresso e a participação de outros agentes para exploração de serviços regulares de transporte, integrante do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás”.
Linhas
Foram disponibilizados itinerários que abrangem todo o território goiano. Destaque para os trechos de Anápolis a Caldas Novas, Pirenópolis, Catalão e São Francisco de Goiás; e de Goiânia para Campos Belos, Cristalina, Aragarças, Posse e São Miguel do Passa Quatro.
Há também linhas que atendem o Sudoeste goiano, como a ligação entre Rio Verde e Aragarças ou Aporé.
O edital contempla ainda importantes conexões regionais e rurais, a exemplo de Formosa para os assentamentos São Vicente, Paranã e Forte, além de Cabeceiras e Colinas do Sul; e rotas no Nordeste, como de Posse para Nova Roma, Iaciara e Guarani de Goiás.
A lista completa alcança a numeração de 153 itinerários, incluindo ligações como Uruaçu a Padre Bernardo e São Luís de Montes Belos a Iporá.
O edital está disponível para consulta e pode ser acessado no site da AGR pelo link: (https://goias.gov.br/agr/chamamento-publico/).
Como se habilitar
As empresas interessadas em se habilitar devem protocolar pedido na sede da AGR, na Avenida Goiás, nº 305, Setor Central – Goiânia; ou encaminhar a documentação à AGR por meio eletrônico para o endereço: [email protected].
É necessário apresentar capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à prestação do serviço. Cada empresa pode pleitear uma ou mais linhas. Este Chamamento Público tem vigência de 06 (seis) meses para apresentação de propostas.
O pedido e a documentação são avaliados pela Comissão Permanente de Chamamento Público e o início das operações no prazo máximo de 120 dias, condicionado ao cadastro de veículos e cumprimento das obrigações regulatórias, como a integração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).
Não haverá exigência de pagamento de outorga.
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Fonte: Agência Cora
