MATEUS COUTINHO E GÉSSICA BRANDINO
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) um habeas corpus movido por um advogado que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar, pois seus direitos não estariam sendo respeitados na cela na Superintendência da PF.
O pedido foi protocolado por advogado que não atua para o ex-presidente e encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, na quinta-feira (15), para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, Gilmar entendeu que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo, uma vez que a defesa oficial do ex-presidente está atuando no caso.
No X, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, explicou que a jurisprudência do STF não permite que a decisão de um ministro relator do STF seja modificada por meio de habeas corpus, motivo pelo qual a defesa não optou por essa via.
“Aguardamos a realização da perícia médica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o que será apreciado o pedido de transferência para o regime domiciliar”, escreveu.
Qualquer pessoa pode entrar com habeas corpus no STF. A análise do pedido, porém, depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo já representada por advogados.
Como está presidindo o Supremo neste momento, devido ao recesso do Judiciário, Moraes foi quem analisou o pedido e se declarou impedido, como informou o portal Metrópoles, pelo fato de o habeas corpus questionar um ato dele. O caso foi então redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pôde analisar o pedido.
Como é o mais antigo da corte e segue atuando mesmo no recesso, Gilmar recebeu de Moraes o pedido para analisá-lo.
“O presente habeas corpus foi manejado contra ato de ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, decidiu Gilmar Mendes.
O recurso foi apresentado em paralelo aos esforços da defesa de Bolsonaro para ele ir para a domiciliar. Familiares e aliados do ex-presidente têm feito uma campanha intensa nas redes sociais alertando sobre a fragilidade de saúde de Bolsonaro e argumentando que ele deveria estar cumprindo pena em casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a se reunir com Moraes e Gilmar para pedir a domiciliar.
Em resposta aos apelos, Moraes mandou Bolsonaro ser transferido para a Papudinha -uma ala especial da Papuda com celas maiores e onde Bolsonaro poderá ter mais tempo de visitas com seus familiares. Ex-presidente está sozinho em uma cela especial com cama, cozinha, banheiros e área externa que lhe permite tomar banho de sol quando ele quiser.
Tradicionalmente, as celas da Papudinha são utilizadas para quatro presos, mas ex-presidente está com o espaço todo à disposição dele. Ele ainda conta com equipe médica à disposição 24h para atendê-lo em caso de emergências.
