Da Redação
O governo estadual aprovou uma nova legislação que busca reduzir a poluição visual nas cidades de Goiás ao dar mais instrumentos para fiscalizar e punir anúncios e materiais colocados de forma irregular em espaços públicos.
Com a Lei nº 24.026/2026, agora o Estado pode identificar, retirar e aplicar multas a pessoas ou empresas que coloquem cartazes, faixas ou placas sem autorização em postes, pontos de ônibus, sinaleiros, monumentos e outras áreas de uso comum da população.
Segundo autoridades, a intenção é organizar melhor o visual urbano — onde hoje frequentemente aparecem anúncios colados em locais indevidos — e aliviar a sobrecarga que muitas prefeituras enfrentam para lidar com esse tipo de situação sozinhas.
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que a lei não proíbe a publicidade legal, apenas atua contra a ocupação desordenada do espaço público.
A nova norma já está em vigor desde sua sanção no dia 14 de janeiro de 2026, e determina que materiais irregulares sejam retirados imediatamente pelos responsáveis — caso contrário, a fiscalização poderá atuar e aplicar penalidades que ainda serão detalhadas na regulamentação.
A legislação também prevê uma atuação integrada entre órgãos estaduais e municipais e incentiva a população a participar por meio de denúncias e colaboração no cumprimento das regras.
