Walison Veríssimo
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, decidiu vetar por completo a lei aprovada pela Câmara Municipal que pretendia revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — popularmente conhecida como “taxa do lixo” e cobrada junto à conta de água dos moradores desde julho do ano passado.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (15), o veto foi fundamentado na ausência de estudos que comprovassem o efeito dessa revogação nas finanças da capital. Para Mabel, a eliminação da taxa reduziria a receita da prefeitura de forma significativa, e a proposta aprovada não trouxe qualquer estimativa de impacto orçamentário ou compensação da perda de arrecadação, requisitos previstos em lei.
Além disso, o chefe do Executivo argumentou que o projeto não foi analisado previamente pela Secretaria Municipal da Fazenda, órgão responsável por planejar receitas e despesas do município, o que, na avaliação dele, contraria as normas vigentes.
A iniciativa que tinha ganhado maioria na Câmara foi de autoria do vereador Lucas Vergílio e gerou um embate claro entre o Legislativo e o Executivo sobre a necessidade e forma de cobrança do tributo. Uma emenda inserida no projeto condicionava o fim da taxa à apresentação de estudos financeiros e à indicação de como substituir a receita atualmente arrecadada — o que na prática já inviabilizava a revogação mesmo antes do veto.
Com o veto agora publicado, a próxima etapa é a apreciação pelos vereadores em plenário. Parlamentares aliados ao prefeito acreditam que há votos suficientes para mantê-lo, enquanto a oposição sinaliza intenção de trabalhar para derrubar a decisão e validar a revogação.
A polêmica da taxa do lixo segue em destaque na cidade, em meio a debates sobre sustentabilidade fiscal, serviços públicos de limpeza urbana e a necessidade de equilibrar arrecadação e qualidade dos serviços prestados à população.
