A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulga o primeiro relatório do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, iniciativa que paga pela conservação voluntária da vegetação nativa.
O documento, chamado Sumário Executivo, apresenta os resultados do primeiro ciclo anual do programa (2024–2025) e está disponível para download.
Durante o primeiro ciclo, foram 427 inscrições deferidas, resultando em 15,9 mil hectares de Cerrado conservados e no repasse de mais de R$ 8,2 milhões aos provedores ambientais, com pagamento livre de impostos. As inscrições para o segundo ciclo estão abertas (saiba mais).
O perfil dos beneficiários evidencia o caráter social do programa. Cerca de 83% das áreas contratadas pertencem a imóveis com até quatro módulos fiscais, vinculados majoritariamente à agricultura familiar, e 33,4% das inscrições deferidas estão localizadas em assentamentos da reforma agrária.
O relatório também aponta expressiva participação feminina, com 36,8% das inscrições aprovadas realizadas por mulheres.
Do ponto de vista ambiental, o Cerrado em Pé priorizou fitofisionomias historicamente menos contempladas por políticas de conservação. Mais da metade da área contratada (54,6%) corresponde a formações savânicas, seguida por 41,5% de formações campestres.
A partir dessas áreas preservadas, o relatório estima que cerca de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera no primeiro ciclo, reforçando a contribuição do programa para a mitigação das mudanças climáticas.
O sumário também detalha a estrutura de monitoramento do programa, adotada desde o primeiro ciclo. As áreas contratadas são acompanhadas continuamente por meio de imagens de satélite, alertas de desmatamento, dados de licenciamento ambiental, registros de autos de infração e, quando necessário, vistorias de campo.
Todo o processo segue um protocolo técnico padronizado, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no uso dos recursos públicos.
Outro destaque do documento é a estratégia de engajamento e inclusão social, desenvolvida ao longo de 2024 e 2025. A Semad implantou o Sistema PSA SEMAD no Portal Ambiental, permitindo inscrições digitais, acompanhamento de processos e solicitação de assistência técnica.
Além disso, foram realizados mutirões presenciais nos municípios contemplados durante o período de vigência do primeiro ciclo, com atendimento direto a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades locais.
Para o analista ambiental da Semad, Tiago Rocha, o principal avanço está na forma como a política foi estruturada e executada.
“O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Sumário Executivo dá transparência a todo esse processo e deixa claro que o Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com resultados no primeiro ano e capacidade real de expansão no Cerrado goiano”, avalia.
Como funciona
O Sumário Executivo contextualiza a importância do Cerrado como bioma estratégico para o Brasil e para Goiás. Além de abrigar cerca de 5% da biodiversidade mundial, o Cerrado é considerado o “berço das águas”, por concentrar nascentes que alimentam oito das doze grandes bacias hidrográficas do país.
Em Goiás, políticas ambientais mais modernas, implementadas nos últimos anos, contribuíram para a redução do desmatamento, que atingiu, no período 2024/2025, o menor índice da série histórica.
O documento também destaca que apenas o controle e a fiscalização não são suficientes para evitar a supressão legal da vegetação nativa. Por isso, o PSA surge como um instrumento complementar, capaz de incentivar economicamente a conservação do Cerrado em pé. Lançado em 2024 como projeto-piloto, a iniciativa tem duração prevista de cinco anos.
No primeiro ciclo, o programa foi direcionado a nove municípios prioritários no nordeste goiano: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. A seleção considerou critérios técnicos como alto percentual de vegetação nativa remanescente e maior pressão de desmatamento.
Nesses municípios, o Cerrado em Pé remunera proprietários ou legítimos possuidores de imóveis rurais que optam por manter a vegetação nativa em áreas passíveis de supressão autorizada, ou seja, áreas que poderiam ser desmatadas legalmente, mas que foram preservadas.
O valor pago varia entre R$ 498,18 e R$ 664,25 por hectare ao ano, conforme o compromisso assumido pelo provedor ambiental, como a recuperação de nascentes degradadas.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e o pagamento é condicionado ao cumprimento de obrigações ambientais durante o período contratual de 12 meses, com possibilidade de renovação por até quatro ciclos adicionais.
Povos tradicionais
O relatório destaca ainda a ampliação do Cerrado em Pé para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, por meio de edital específico publicado em novembro de 2025.
Essa modalidade prevê um investimento de R$ 18 milhões, destinado ao apoio a projetos comunitários voltados à conservação do Cerrado, à gestão territorial e ao fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis.
Comunidades tradicionais de Goiás têm até o dia 20 de fevereiro de 2026 para se inscrever. Os interessados devem enviar a documentação exigida no edital para o endereço eletrônico [email protected] (saiba mais clicando aqui).
Podem participar associações representativas de comunidades tradicionais existentes em Goiás, legalmente constituídas.
Conforme definição do Decreto Federal nº 6.040/2007, são considerados povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e que utilizam os territórios e os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
O PSA Cerrado em Pé para comunidades tradicionais é baseado no conceito de “dinheiro-semente”: as comunidades selecionadas recebem apoio financeiro não reembolsável pela conservação da vegetação nativa mantida em seus territórios.
Os recursos devem ser utilizados para estruturar iniciativas capazes de gerar renda de forma sustentável, fortalecendo a autonomia econômica local.
Assim que aprovadas as inscrições, as comunidades elaboram ideias de projetos ligados à sociobiodiversidade, conceito que reúne atividades produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos do Cerrado, em harmonia com a natureza e os saberes tradicionais. Essas propostas passam por avaliação de uma comissão formada por representantes da própria comunidade e da Semad.
Os projetos aprovados poderão ser executados ao longo de 12 a 36 meses e devem se enquadrar em um dos cinco eixos previstos no edital: saúde e bem-estar; turismo; artesanato e biojoias; cultura, sagrado e religiosidade; e produtos do Cerrado e da agricultura familiar. A Semad fará o acompanhamento da execução e da aplicação dos recursos por meio de relatórios periódicos.
O valor destinado a cada comunidade será definido a partir de critérios técnicos previstos no edital, que consideram fatores como a área de vegetação nativa conservada e o número de pessoas que residem no território. Parte dos recursos poderá ser utilizada para apoio técnico, incluindo consultorias voltadas à elaboração e à gestão dos projetos.
Ampliação
Em 5 de janeiro de 2026, foram abertas as inscrições para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé. Para essa nova etapa, a passa a atender 14 municípios, cinco a mais do que no ciclo anterior. Podem se inscrever proprietários e posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam propriedade legítima ou posse regular de imóvel rural situado em municípios prioritários definidos no edital.
Agora, o projeto contempla imóveis localizados nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
O período de inscrições se encerra em datas distintas, conforme o município.
Até 30 de abril, para imóveis localizados em Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Ou, 30 de junho para imóveis localizados em Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
O edital também prevê a abertura de inscrições facilitadas a partir de 19 de janeiro para os produtores que já foram beneficiados no ano passado, e se encontram aptos para a re-inscrição.
Sumário Executivo primeiro ciclo anual do PSA Cerrado em Pé
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Fonte: Agência Cora
