Da Redação

A partir deste mês, as farmácias de Goiás retornam à obrigatoriedade de utilizar o Sistema de Autorização de Funcionamento de Empresas – Cadastramento de Medicamentos (SICAF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para registrar os produtos que comercializam. A medida, que já havia sido adotada em anos anteriores, estava temporariamente suspensa, mas agora volta a valer para garantir maior controle sobre a entrada e a circulação de medicamentos no estado.

A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada pela Anvisa, que determinou a retomada das operações dentro do sistema digital. A ferramenta tem o objetivo de evitar irregularidades como a venda de medicamentos sem registro, falsificados ou desviados, além de facilitar a fiscalização por parte das autoridades sanitárias.

Como funciona o sistema obrigatório

O SICAF é uma plataforma digital onde todos os medicamentos comercializados no país devem ser cadastrados por distribuidores e farmácias. O sistema é responsável por validar informações essenciais como:

  • nome do produto e princípio ativo;
  • fabricante e lote de produção;
  • data de validade;
  • número de registro na Anvisa.

A retomada do uso obrigatório significa que as farmácias precisam enviar as informações de cada lote de medicamento que entra em seus estoques. A partir daí, os dados ficam disponíveis para consulta pela Anvisa e por órgãos fiscalizadores estaduais.

Por que a medida foi reativada

Autoridades da vigilância sanitária defendem que o retorno da obrigatoriedade é uma resposta a sinais de irregularidades no mercado farmacêutico, como dispensa de registro e comercialização de produtos sem rastreabilidade adequada. A medida vem na esteira de ações de reforço da política de segurança sanitária que incluem outras exigências legais para estabelecimentos que vendem medicamentos.

Segundo representantes do setor, o sistema também contribui para que eventuais problemas de qualidade sejam detectados de forma mais rápida, reduzindo o risco de medicamentos impróprios chegarem ao consumidor final.

Impacto sobre as farmácias

Para as farmácias, a mudança representa a necessidade de adaptação imediata de rotinas administrativas e de estoque. Isso inclui treinamento de equipes para operar corretamente o SICAF e atualizar com precisão as entradas de produtos.

Proprietários de farmácias afirmam que o sistema pode trazer mais transparência ao mercado, mas também apontam desafios operacionais, especialmente para redes menores ou estabelecimentos localizados em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Fiscalização e compliance

Com a retomada do controle obrigatório, a Anvisa e as vigilâncias sanitárias estaduais intensificam ações de fiscalização em todo o estado. Estabelecimentos que não cumprirem com a obrigação de registro poderão estar sujeitos a multas e penalidades administrativas, além de possíveis sanções previstas em leis sanitárias.

Representantes da Anvisa reforçam que a atualização cadastral no SICAF é uma ferramenta de proteção ao consumidor, que garante que os medicamentos vendidos têm origem, qualidade e rastreabilidade devidamente comprovadas.