Da Redação
Motoristas brasileiros que vivem ou circulam por Portugal ganharam uma importante facilidade. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que autoriza o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português, sem a necessidade de conversão ou emissão de um novo documento .
A medida formaliza um acordo bilateral firmado entre os dois países em 2023 e que aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Com isso, Brasil e Portugal passam a reconhecer mutuamente as carteiras de motorista, seguindo o princípio da reciprocidade.
O reconhecimento vale para condutores das categorias A e B, que habilitam a dirigir motos e automóveis. Para ter validade, a CNH precisa estar dentro do prazo de vigência, ter sido emitida há menos de 15 anos e respeitar as regras de trânsito do país onde o motorista estiver circulando. Habilitações de outras categorias continuam sujeitas às exigências locais .
Na prática, o decreto elimina uma das maiores dificuldades enfrentadas por brasileiros residentes em Portugal, que antes precisavam passar por processos burocráticos para regularizar o direito de dirigir. Agora, o documento brasileiro pode ser usado normalmente enquanto estiver válido.
A regra também beneficia portugueses que vivem no Brasil, já que a carteira de motorista emitida em Portugal passa a ser aceita nas mesmas condições. A mudança impacta diretamente a maior comunidade de imigrantes em Portugal: cerca de meio milhão de brasileiros, segundo dados oficiais de imigração .
Com o novo acordo, os dois países reforçam a cooperação bilateral e simplificam a mobilidade de cidadãos, reduzindo custos e burocracia no dia a dia de quem vive entre Brasil e Portugal.
