Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que põe fim aos descontos automáticos feitos por associações, sindicatos e entidades semelhantes diretamente nos benefícios do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e altera regras que, por anos, permitiram cobranças sem autorização clara de aposentados e pensionistas.
A norma, registrada como Lei nº 15.327/2026, surge após a identificação de um amplo esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A partir de agora, nenhuma mensalidade associativa poderá ser debitada automaticamente, mesmo que exista convênio entre a entidade e o INSS. A intenção é garantir que qualquer contratação ocorra apenas com consentimento expresso do beneficiário.
Além de proibir os débitos automáticos, a nova lei endurece as regras para empréstimos consignados, exigindo mecanismos de segurança como a validação por biometria. O texto também determina que o INSS faça uma busca ativa para identificar pessoas que foram prejudicadas por cobranças irregulares, abrindo caminho para possíveis ressarcimentos.
O governo avalia que a mudança representa um avanço na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, que muitas vezes só percebem os descontos após meses. A expectativa é que a nova legislação reduza drasticamente fraudes e aumente a transparência na relação entre beneficiários, entidades e o sistema previdenciário.
