Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, neste sábado, 27, que dez pessoas condenadas por envolvimento na tentativa de ruptura institucional passem a cumprir prisão domiciliar. A medida foi adotada diante do entendimento de que há risco concreto de evasão do país por parte dos réus que ainda aguardavam o trânsito em julgado das condenações em liberdade.
A decisão foi motivada, principalmente, pelo caso de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi preso no Paraguai na sexta-feira, 26, quando tentava embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso. No momento da abordagem, carregava uma carta em que alegava viajar para tratamento médico de um suposto câncer cerebral, condição que, segundo o texto, comprometeria sua fala e audição.
Após a prisão, Vasques foi transferido para Brasília, onde passou a cumprir prisão preventiva. A expectativa é que ele fique detido na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal. Condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo STF, ele integrava um dos núcleos centrais da articulação golpista e estava em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal identificou falhas no sinal do equipamento de monitoramento ainda na madrugada do dia 25 de dezembro. Horas antes de romper a tornozeleira, Vasques teria organizado a mudança, colocando malas, objetos pessoais, itens para animais e até um cachorro da raça pitbull em um carro alugado, com o qual seguiu de Santa Catarina rumo ao Paraguai.
No despacho, Moraes também mencionou o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Condenado e com o mandato de deputado federal cassado, Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido. Segundo o ministro, há indícios de que integrantes da organização criminosa tenham auxiliado sua permanência no exterior por meio do uso de documentos falsos, inclusive para obtenção de carteira de motorista na Flórida.
Para o magistrado, os episódios demonstram um padrão de atuação voltado à fuga internacional dos condenados, o que justificaria o endurecimento das medidas cautelares. A ordem de prisão domiciliar foi cumprida pela Polícia Federal em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins, Espírito Santo e o Distrito Federal. Em casos envolvendo militares, houve apoio do Exército.
Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, que já utilizava tornozeleira eletrônica e teve revogada a autorização para sair de casa durante o dia. Já o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, não foi localizado no endereço informado em São Paulo e passou a ser considerado foragido.
Rocha integra o chamado núcleo 4 da investigação, grupo apontado como responsável por disseminar desinformação e tentar desacreditar o sistema eleitoral após o pleito de 2022. Além dele, a lista de atingidos pela decisão inclui ex-integrantes do Exército e ex-dirigentes da área de segurança pública, como Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marília Alencar e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
A medida busca impedir novas tentativas de fuga e garantir a aplicação das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pela trama golpista.
