Da Redação
A discussão sobre o fim da chamada taxa do lixo em Goiânia volta ao centro do debate nesta sexta-feira (26), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal analisa uma emenda que interrompeu a votação do projeto em plenário. A proposta original prevê a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mas acabou retornando à comissão após a apresentação de um novo texto.
A emenda foi apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) e, embora mantenha a ideia de extinguir a cobrança, impõe condições para que a revogação passe a valer. Entre elas estão a apresentação de estudo de impacto orçamentário-financeiro e a definição de medidas para compensar a perda de arrecadação do município.
Relator da matéria, o vereador Igor Franco (MDB) se posicionou contra a emenda e defendeu a manutenção do texto original, de autoria de Lucas Vergílio (MDB). No parecer, Franco sustenta que as exigências previstas na emenda já foram cumpridas durante a tramitação do projeto e que a taxa sequer consta na Lei Orçamentária Anual de 2025, o que afastaria o argumento de renúncia de receita .
Além disso, o relator avalia que condicionar a eficácia da revogação à manifestação do Poder Executivo fere a autonomia do Legislativo municipal e a separação entre os poderes. Para ele, a emenda vai além de ajustes técnicos e altera o mérito da proposta, motivo pelo qual recomenda sua rejeição.
A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Caso a emenda seja derrubada, o projeto que extingue a taxa do lixo pode voltar ao plenário para nova votação, reacendendo o embate político em torno de uma das cobranças mais contestadas pelos moradores da capital.
