O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Poder Judiciário da União, com vigência a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, o chefe do Executivo vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028, que ampliariam o percentual total do aumento para 25,97% ao longo de três anos.
O que estava previsto e o que foi vetado
O projeto original — enviado ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelos parlamentares — previa um plano de recomposição salarial dividido em três parcelas anuais de 8%, para os anos de 2026, 2027 e 2028, que somariam cerca de 25,97% de reajuste cumulativo para os servidores da Justiça Federal. 
Com os vetos assinados pelo presidente, apenas o aumento de 8% em 2026 foi mantido na lei. As parcelas de 2027 e 2028 foram retiradas do texto antes da sanção presidencial. 
Justificativa do governo para o veto
O governo explicou que manter aumentos que seriam implementados além do término do mandato presidencial poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criar despesas permanentes que comprometessem o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, os reajustes futuros representariam aumento de despesas com pessoal sem previsão de fonte orçamentária adequada, o que seria “contrário ao interesse público”. 
Reação dos servidores
Representantes sindicais criticaram a decisão e já anunciaram mobilizações para tentar derrubar o veto no Congresso Nacional, o que exigiria maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) afirmou que pretende pressionar parlamentares para restaurar o reajuste integral originalmente aprovado. 
Contexto do debate
O reajuste salarial para servidores públicos federais tem sido um tema sensível no Brasil, especialmente em um contexto de restrições fiscais, metas orçamentárias e debates sobre valorização do funcionalismo. Para o Judiciário, a proposta de recomposição salarial surgiu após anos em que a categoria afirmou ter sofrido perdas de poder aquisitivo em função da inflação acumulada. 
O impacto nas contas públicas
Especialistas em finanças públicas apontam que a inclusão de aumentos escalonados ao longo de vários anos pode criar rigidez orçamentária, principalmente quando não há clareza sobre as fontes de financiamento. Por isso, a equipe econômica do governo argumentou que os vetos são necessários para manter o equilíbrio fiscal e evitar que despesas permanentes cresçam sem previsão adequada
