Da Redação
Trabalhadores com carteira assinada em todo o país devem receber até o fim desta sexta-feira, 19, a segunda parte do 13º salário. Pela legislação, o pagamento pode ser feito até 20 de dezembro, mas como a data cai em um sábado neste ano, o depósito foi antecipado para o último dia útil anterior.
Esse repasse corresponde à parcela final do benefício e completa o valor que começou a ser pago até 30 de novembro. Diferentemente da primeira etapa, agora incidem os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, conforme previsto na lei trabalhista.
O 13º salário existe desde 1962, quando foi instituído pela Lei 4.090, e garante ao trabalhador um rendimento extra proporcional aos meses trabalhados ao longo do ano. Para receber o valor integral, é necessário ter atuado por, no mínimo, 15 dias em cada mês do período de referência.
O que fazer se o dinheiro não for depositado?
Caso a segunda parcela não seja creditada dentro do prazo, o trabalhador pode adotar algumas medidas para cobrar o direito. A primeira alternativa é procurar o setor responsável da empresa, como recursos humanos ou financeiro, para relatar o problema.
Se não houver solução, é possível recorrer ao sindicato da categoria, que pode auxiliar na formalização da reclamação. Outra opção é registrar denúncia junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho, pelo portal gov.br, ou acionar o Ministério Público do Trabalho para apuração de possíveis irregularidades. Em situações extremas, o trabalhador pode ingressar com ação judicial para garantir o pagamento.
Empresas que não cumprem o calendário legal ficam sujeitas a multas e outras sanções administrativas aplicadas por auditores-fiscais do trabalho, conforme a legislação e acordos coletivos vigentes.
Além de ser um direito do trabalhador, o pagamento do 13º tem papel relevante na economia, aquecendo o comércio e ajudando muitas famílias a fechar o ano com as contas em dia.
