Governo de Goiás abre prazo em janeiro para emendas sem destino definido e aposta em liberação mais rápida

Da Redação

Os deputados estaduais de Goiás terão um período curto no início de janeiro para definir o destino das emendas parlamentares. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, entre os dias 5 e 8 de janeiro será aberta uma janela específica para que os parlamentares indiquem os beneficiários dos recursos que, inicialmente, poderão ser aprovados sem identificação prévia.

Esse formato, conhecido nos bastidores como “emenda guarda-chuva”, deve ganhar força na distribuição dos recursos aos municípios, já que há a avaliação de que esse modelo tende a acelerar os pagamentos. A proposta permite que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada mesmo sem a definição imediata de quem receberá os valores.

Segundo Vergílio, apenas dentro desse intervalo de janeiro será possível detalhar oficialmente os destinos das emendas. Fora desse prazo, a legislação não autoriza a inclusão ou alteração de beneficiários.

Pelas regras atuais, a maior parte das emendas impositivas — 70% — precisa ser direcionada obrigatoriamente para saúde e educação. Os 30% restantes podem contemplar outras áreas, sob gestão da Secretaria de Relações Institucionais. Ainda assim, há limites internos: dentro desse percentual, até 70% pode ser aplicado em investimentos e, no máximo, 30% em despesas de custeio.

A expectativa do governo é que a Lei Orçamentária Anual seja votada até o fim da semana, encerrando o calendário legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo o secretário, o orçamento não precisará passar por ajustes em razão da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Caso surja necessidade de revisão do teto de gastos dos poderes, sessões extraordinárias poderão ser convocadas ainda este ano ou no início de 2026.

Estratégia para o ano eleitoral

Vergílio avalia que a possibilidade de postergar a definição dos beneficiários traz mais agilidade à execução das emendas. Segundo ele, o modelo permite que os deputados tenham tempo para checar a regularidade documental dos municípios e entidades antes de apontá-los oficialmente como destinatários.

O secretário destacou ainda que o governo trabalha com a meta de concentrar a liberação dos recursos no primeiro semestre de 2026. A intenção é evitar os impedimentos impostos pela legislação eleitoral, que restringe repasses a partir do início de julho.

“A ideia é liberar o máximo possível até o fim de junho. Depois disso, os pagamentos ficam suspensos e só voltam após o período eleitoral”, explicou. Para o governo, antecipar os repasses evita prejuízos à execução de obras, programas sociais e investimentos locais, garantindo continuidade às ações nos municípios e entidades beneficiadas.