Da Redação
Uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba revelou um documento que pode comprometer a atuação do então juiz Sergio Moro em investigações anteriores à Operação Lava Jato. O material indica que ele teria determinado a realização de gravações telefônicas contra autoridades com foro privilegiado sem a autorização do tribunal competente.
A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e teve como foco a coleta de arquivos ligados a apurações conduzidas antes do início da Lava Jato. Entre os documentos encontrados está um despacho de julho de 2005, no qual Moro orienta um colaborador da Vara Federal, o ex-deputado estadual Tony Garcia, a efetuar uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Heinz Herwig.
Além do despacho, os agentes apreenderam uma gravação completa, com cerca de 40 minutos, envolvendo Herwig. De acordo com a Polícia Federal, a nova escuta teria sido solicitada porque o magistrado avaliou que o material anterior não atendia aos objetivos da investigação.
O conteúdo encontrado reforça informações já encaminhadas ao Supremo por Tony Garcia, que se apresenta como colaborador que atuava a serviço da Justiça Federal de Curitiba. Em 2004, ele firmou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, homologado pelo próprio Moro.
A operação ocorreu no último dia 3, após reiteradas solicitações do STF para que a Justiça Federal do Paraná enviasse documentos relacionados a investigações antigas. Segundo o Supremo, havia resistência no envio desse material, o que vinha atrasando o avanço das apurações.
Entre os casos analisados está justamente o de Tony Garcia, que teria gravado autoridades com prerrogativa de foro a pedido da Vara Federal, incluindo o então presidente do TCE-PR. A PF também aponta a existência de relatórios de inteligência e transcrições de escutas que teriam atingido desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e outros agentes públicos que só poderiam ser investigados mediante autorização de instâncias superiores.
Segundo os investigadores, há registros de interceptações envolvendo magistrados do TRF-4, que, à época, dependeriam de autorização do Superior Tribunal de Justiça. Essas gravações teriam sido feitas com o auxílio de outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa.
Após a divulgação do caso, Sergio Moro se manifestou nas redes sociais e afirmou que o episódio estaria sendo usado como distração política. Ele argumentou que os fatos remontam a 2005, no contexto das investigações do caso Banestado, quando um colaborador teria se oferecido para registrar conversas com suspeitos.
Moro sustenta que, naquele período, o entendimento predominante era de que gravações feitas por um dos participantes da conversa não exigiam autorização judicial. Segundo ele, o áudio envolvendo o conselheiro do TCE não teve qualquer uso prático, a colaboração foi encerrada ainda em 2005 e não teria relação com a Lava Jato.
