Da Redaçõa

Os vereadores de Goiânia deram sinal verde, em segunda votação, a três propostas encaminhadas pelo prefeito Sandro Mabel. Os textos tratam de temas sensíveis para a administração municipal: mudanças na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, novas regras para repasse de recursos à rede municipal de ensino e autorização de crédito para despesas ligadas a Parcerias Público-Privadas.

A proposta que mais provocou atrito no plenário foi o Projeto nº 044/2025, que altera a lei do Código Tributário Municipal para permitir que a COSIP — originalmente destinada à iluminação pública — também financie sistemas de videomonitoramento. A mudança abre caminho para incluir câmeras de segurança no pacote de despesas cobertas pela contribuição.

Parlamentares da oposição afirmam que, na prática, a alteração amplia o peso das taxas sobre a população e cria margem para sustentar contratos com consórcios privados. A vereadora Aava Santiago criticou o uso do recurso, citando o contrato com o consórcio Brilha Goiânia e problemas ainda não solucionados na prestação do serviço de iluminação. Fabrício Rosa reforçou o tom crítico ao alertar que a Câmara estaria “empurrando” novos custos para os contribuintes, comparando a medida à polêmica Taxa do Lixo.

A base governista rebateu imediatamente. O líder Wellington Bessa argumentou que não há qualquer aumento ou criação de tributo, apenas uma adequação à legislação federal aprovada em 2023, que já autorizaria o uso da contribuição para sistemas de monitoramento. O vereador Coronel Urzêda, do PL, confirmou ter recebido esclarecimentos e afirmou que apresentará emenda para garantir que não haja reajuste no valor da COSIP.

Outro projeto aprovado, mas também alvo de críticas, foi o que libera um crédito adicional de R$ 21 mil para despesas relacionadas a PPPs. Mesmo com o valor considerado baixo, oposicionistas apontaram falta de transparência sobre quais parcerias seriam beneficiadas. Kátia Maria classificou o texto como uma porta aberta para terceirizações sem controle e disse que a prefeitura fragmenta recursos entre secretarias sem detalhar o destino final.

As discordâncias dividiram o plenário: Aava Santiago, Kátia Maria e Fabrício Rosa votaram contra as mudanças da COSIP. No projeto sobre PPPs, Major Vitor Hugo e Coronel Urzêda também se somaram ao bloco contrário. Ainda assim, com o apoio da base aliada, as propostas avançaram e agora aguardam sanção do Executivo.