Da Redação

A Justiça Federal decidiu retirar, de forma provisória, todos os benefícios garantidos por lei aos ex-presidentes da República e que ainda estavam sendo oferecidos a Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, ordena que a União interrompa em até 48 horas o fornecimento de carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores que integram a estrutura vitalícia do cargo.

A determinação ocorre em meio ao cumprimento da pena imposta a Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O magistrado destacou que, estando o ex-presidente recolhido em regime fechado, não há justificativa legal para manter uma estrutura concebida para quem está em liberdade e circula em espaços públicos.

Segundo dados citados no processo, Bolsonaro consumiu R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. Até novembro, o valor acumulado chega a quase R$ 1 milhão, somando gratificações pagas a servidores cedidos e despesas com viagens e deslocamentos.

A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que argumenta que os benefícios não fazem sentido diante da atual condição do ex-presidente, já que toda a rotina, deslocamentos e segurança de um preso são regidos pela legislação de execução penal.

Na decisão, o juiz reforça que manter seguranças e motoristas vinculados ao GSI para alguém em regime fechado seria redundante e incompatível, já que qualquer deslocamento externo — inclusive para atendimento médico — ocorre sob custódia dos órgãos penitenciários.

Gastos com ex-presidentes

O Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostra que, entre janeiro e novembro deste ano, os ex-presidentes consumiram R$ 7,6 milhões. Fernando Collor lidera a lista, com quase R$ 2 milhões — mesmo preso, mas em regime domiciliar devido a idade e questões de saúde. Dilma Rousseff aparece em seguida, com cerca de R$ 1,8 milhão, impulsionada por gastos ligados ao cargo que ocupa no Novo Banco de Desenvolvimento, na China.

Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso também constam na lista, cada um com valores que variam de R$ 756 mil a R$ 1,2 milhão. Lula deixou de receber o benefício em 2022, ao reassumir a Presidência.

No acumulado de 2024, os gastos totais ultrapassam R$ 9,4 milhões, com Dilma e Collor entre os maiores responsáveis pelo montante.