Da Redação

O governo federal oficializou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, valor que ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste de R$ 103 representa aumento de 7,58% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.

O cálculo segue a nova política de valorização do mínimo, que combina a inflação acumulada pelo INPC – fechada em 4,18%, segundo o IBGE – com parte do crescimento do PIB, respeitando os limites impostos pelo arcabouço fiscal. O número final ficou abaixo das previsões iniciais do governo, que chegaram a estimar um piso de até R$ 1.631.

A correção do mínimo impacta uma série de pagamentos e benefícios que utilizam o valor como base, desde aposentadorias até processos judiciais e contribuições previdenciárias.

Como o novo salário mínimo afeta o dia a dia do cidadão

Aposentadorias e benefícios do INSS
Quem recebe um salário mínimo pelo INSS deve passar de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro. Os depósitos começam no fim do mês, seguindo calendário oficial do instituto.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC também acompanha o salário mínimo. Assim, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que cumprem os critérios de renda passarão a receber R$ 1.621.

Atrasados e ações nos Juizados Especiais Federais
O limite para ações no JEF sobe automaticamente. Com o novo mínimo, processos de até R$ 97.260 poderão tramitar nessa esfera. Hoje, o teto é de R$ 91.080.

PIS/Pasep
O valor máximo do abono salarial passa a ser de R$ 1.621. As regras mudam em 2026, mas continuam exigindo ao menos cinco anos de cadastro e informações prestadas corretamente pelo empregador.

Seguro-desemprego
A menor parcela paga ao trabalhador desempregado não poderá ser inferior ao salário mínimo, e portanto também sobe para R$ 1.621.

Juizado Especial Cível
O limite para ações civis será reajustado:
• até 40 salários mínimos: R$ 64.840
• até 20 salários mínimos (sem necessidade de advogado): R$ 32.420

Contribuição do MEI
O microempreendedor individual, que paga 5% do salário mínimo ao INSS, terá contribuição mensal de R$ 81,05, além dos tributos da atividade. Atualmente, o valor é de R$ 75,90.

Com a revisão anual do mínimo, o governo ajusta o Orçamento e define o impacto financeiro sobre programas sociais, folha de pagamento e gastos públicos. O novo valor passa a vigorar oficialmente em 1º de janeiro de 2026, após aprovação final do Congresso.