Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria — proposta que altera a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu poucas horas após um tumulto protagonizado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que acirrou o clima já tenso no plenário. O texto agora segue para o Senado.
A condução da sessão pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) surpreendeu parlamentares de diferentes bancadas. Isso porque o próprio vice-presidente da Casa vinha prometendo evitar votações de madrugada, compromisso que acabou rompido justamente em uma das matérias mais sensíveis em discussão. O episódio elevou o desconforto entre líderes, que reclamaram da falta de previsibilidade e apontaram manobras regimentais para acelerar a pauta.
A aprovação expôs a disputa política em torno do tema e evidenciou a pressão do comando da Câmara para destravar projetos travados há meses. Entre ambiente conflagrado e acusações de atropelo, governistas e oposição passaram a ler a movimentação como um recado claro: o Legislativo quer protagonismo no debate sobre crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com placar de 291 votos a favor e 148 contra, o projeto avançou com apoio majoritário, inclusive de parte da oposição bolsonarista, que celebrou a perspectiva de redução de penas. Ainda assim, o grupo não conseguiu emplacar a anistia total que defendia. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, manteve sua posição de rejeitar qualquer dispositivo de perdão amplo, o que gerou críticas internas no campo conservador.
Os seis destaques apresentados para modificar trechos do texto foram derrubados, consolidando o encaminhamento ao Senado. Caso aprovado também pelos senadores, o PL pode impactar condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal — entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso e sentenciado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O ponto central do projeto muda o entendimento sobre o enquadramento dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Enquanto o STF hoje permite somar as penas desses delitos, o PL estabelece que, quando ocorrerem no mesmo contexto, deve ser aplicado o concurso formal, com uso da pena mais alta e acréscimo que varia de um sexto à metade. O percentual ficará a cargo da Justiça.
A aprovação reacende o embate político em torno da responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro e obriga o Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP), a dar resposta rápida. A expectativa é que a análise da proposta ocorra ainda em 2025, mantendo o tema no centro da disputa institucional que marca o país desde os atentados à democracia.
