Da Redação
O debate sobre as consequências legais dos atos de 8 de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) revelou que o projeto de lei que redefine a dosimetria das penas pode diminuir de forma expressiva a condenação imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada pelo STF em 27 anos e três meses. Pela nova fórmula, ele poderia cumprir pouco mais de dois anos e quatro meses.
De acordo com Paulinho, o texto reorganiza a interpretação jurídica aplicada aos réus, utilizando critérios como o “concurso formal” – que agrupa crimes cometidos dentro de um mesmo contexto – e mecanismos de remição de pena. Isso faz com que condenações múltiplas sejam tratadas como uma única, com acréscimo proporcional, o que reduz significativamente o resultado final.
O relator explicou que, com essa mudança, até mesmo os condenados por envolvimento direto nos atos extremistas poderiam responder em liberdade, dependendo da situação individual.
A proposta, que levou meses de negociação nos bastidores, foi incluída na pauta da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também nesta terça. Motta só aceitou avançar com a votação após firmar um acordo: o PL de Bolsonaro não poderia tentar modificar o texto no plenário.
Nos corredores do Congresso, o clima era de incerteza. Parlamentares de diversas siglas passaram a calcular, por conta própria, qual seria o tamanho da redução da pena do ex-presidente. Até no Solidariedade, partido do próprio relator, havia dúvidas. Técnicos legislativos chegaram a recorrer a ferramentas de inteligência artificial para tentar estimar o impacto jurídico.
Apesar da forte repercussão, Paulinho da Força reforçou que o projeto não concede perdão total a Bolsonaro, contrariando expectativas criadas por aliados como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o relator, qualquer hipótese de anistia completa é uma ilusão.
