Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, passou a ser o responsável por relatar uma reclamação apresentada contra uma decisão de Dias Toffoli que barrou um pedido de habeas corpus feito em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A controvérsia começou em 17 de novembro, quando Toffoli rejeitou o pedido de liberdade provisória sob o argumento de que a advogada que assinou a solicitação não fazia parte da defesa constituída de Bolsonaro. Para o ministro, permitir que alguém de fora da equipe jurídica atuasse no processo poderia comprometer a estratégia estabelecida pelos advogados oficiais.
A mesma advogada recorreu, mas Toffoli voltou a negar o pedido na quarta-feira (3) e declarou trânsito em julgado, encerrando definitivamente aquela via recursal. Mesmo assim, no dia seguinte, ela apresentou uma reclamação constitucional, buscando duas coisas: suspender imediatamente a decisão e, depois, anulá-la em caráter definitivo. Segundo a autora, Toffoli teria cometido “usurpação de competência” e violado princípios como o devido processo legal e a isonomia.
A intenção da reclamante é que, caso o processo seja reaberto, ele passe a ser apreciado pela Segunda Turma do STF, composta por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com a distribuição, caberá agora a Fux analisar o pedido e decidir se há motivo para interferir na decisão do colega.
