SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por seis votos a três, recomendação para que o leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, seja feito em duas fases.
Foi vencedora a tese do revisor do processo, ministro Bruno Dantas, que recomendou que todos os armadores sejam proibidos de apresentar ofertas na primeira rodada. Eles poderão participar apenas na segunda, considerada improvável pelo mercado.
Se acatada pelo governo federal, a decisão coloca em posição privilegiada companhias portuárias que já operam no Brasil e não são donas de navios, como a JBS Terminais e a filipina ITCSI, por exemplo.
Já o relator, ministro Antonio Anastasia, defendia o certame em rodada única, sem nenhuma restrição a participantes.
Com o resultado, o tribunal vai mais longe que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que deu parecer pelas duas fases. Na primeira, estariam excluídos os armadores que já têm terminais no porto de Santos, o que atingiria algumas das maiores empresas mundiais do setor, como Maersk, MSC e CMA CGM.
“A judicialização desse processo vai se dar inexoravelmente, para um lado ou para o outro”, constatou, durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler, que considerou ilegal, em seu voto, a recomendação da Antaq.
A intenção do governo federal era realizar a concessão neste ano, mas isso se tornou inviável. Por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a ideia agora é realizar um roadshow no exterior para apresentar o projeto e atrair mais interessados. O certame pode ficar para março.
A justificativa da Antaq para a restrição é evitar uma concentração de mercado excessiva no principal porto brasileiro. Dantas explicou seu voto com a alegação de que, caso o leilão fosse livre, o risco seria real de 100% da operação em Santos ser verticalizada. Todos os terminais pertenceriam a armadores o que, acredita ele, seria prejudicial à concorrência.
Zymler disse que a previsão não é comprovável e afirmou que o remédio concorrencial proposto pela área técnica do próprio TCU seria suficiente: caso um armador operador de terminal em Santos ganhe, teria de se desfazer do seu outro ativo antes de assinar o contrato do Tecon 10.
Dantas incluiu em seu voto a recomendação de que o valor de outorga deve ser de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Isso faria, na teoria, que entrasse na disputa apenas quem tivesse apetite pela operação. Nas palavras de um ministro da corte, vetaria a participação de aventureiros.
A recomendação do TCU agora vai para a Antaq e para o Ministério de Portos e Aeroportos. Mas a palavra final deverá ser dada pelo conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), que é comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do órgão, especialmente na Casa Civil, defendem que o leilão precisa ser de livre concorrência e não veem com bons olhos restrições a armadores.
Faz parte do conselho também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Seu Ministério deu parecer a favor do certame em apenas uma rodada.
A visão do TCU é que o governo agora tem duas alternativas: acatar a sugestão da Antaq ou a recomendação redigida por Dantas, que teve maioria. Qualquer outro modelo teria de ser apresentado novamente ao tribunal, sob o risco de medida cautelar paralisando o leilão.
Dantas chegou a escrever este trecho em seu voto, mas alertado pelo ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, prometeu retirá-lo.
Por meio de nota, a Maersk considerou que o modelo recomendado pelo TCU é ilegal por violar “princípios constitucionais da isonomia e legalidade.”
“Tal medida fragiliza a segurança jurídica e a institucionalidade nacional, reduzindo significativamente o potencial do maior projeto da América Latina.”
A ITCSI considerou que o tribunal tomou a decisão que “melhor recepciona o interesse público.”
“Trata-se de modelagem tradicional e bem conhecida no setor de infraestrutura, a qual fomenta a efetiva possibilidade de entrada de um novo player no porto de Santos”, diz a empresa.
O QUE É O TECON 10
O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. O Capex previsto é de R$ 6,5 bilhões.
