RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiram, nesta segunda-feira (8), soltar o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa.
Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal na última quarta (3) sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro. TH é acusado de intermediar compra e venda de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho.
A prisão de Bacellar havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de investigação da PF.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
Ainda não há definição de quando Bacellar será solto. A decisão será comunicada a Moraes.
O minsitro pode ainda determinar medidas cautelares contra Bacellar, como a proibição de contato com parlamentares e o acesso à Alerj.
Também ainda não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar -e estaria suspenso no momento da soltura-, ou se é independente da prisão.
A dúvida foi alvo de debate na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou o texto para votação, na manhã desta segunda.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu duas votações: a primeira para votar a soltura de Bacellar, e a segunda para definir se ele voltará à presidência.
Presidente da CCJ e aliadao de Bacellar, Rodrigo Amorim (União) negou a sugestão e defendeu que, após a eventual soltura, a Alerj deverá enviar a decisão a Moraes, e o ministro é quem deverá definir sobre mandato e vaga na presidência.
