SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Caso a taxação sobre bancos digitais e fintechs aumente, como proposto por um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), mais de 90% da população adulta brasileira espera que os custos sejam repassados para os clientes dessas instituições.
É o que aponta uma pesquisa da AtlasIntel encomendada pela Zetta, associação que representa fintechs no país, em parceria com a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) e a ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).
Se a tributação proposta aumentar o custo dos serviços para as instituições, 70,2% dos entrevistados esperam repasse total de custos aos clientes. Outros 21,8% acreditam que o repasse será parcial.
Foram ouvidas 2.227 pessoas no último mês de outubro por recrutamento digital aleatório, em amostra que, segundo a AtlasIntel, é representativa da população brasileira. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima e para baixo.
O projeto de lei em tramitação no Congresso prevê aumento da CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) de forma escalonada. A alíquota para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias sobe de 9% para 12% em 2026 e, a partir de 2028, passa para 15%.
No caso de sociedades de crédito, financiamento e investimento e também de empresas de capitalização, a alíquota sobe de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028. A cobrança de 20% antes era exclusiva aos bancos. O texto não aponta uma estimativa de receitas para essas medidas.
O texto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em caráter terminativo. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados sem precisar de aprovação do plenário do Senado, caso não haja recurso exigindo análise da proposta pelo conjunto dos senadores.
Além da tributação sobre fintechs, o projeto aumenta a taxação sobre empresas de apostas online, as bets.
O aumento nas alíquotas sobre as instituições financeiras, caso aprovado, será sentido “de forma diferente dentro do setor”, diz Eduardo Lopes, presidente da Zetta.
“Fintechs maiores e mais consolidadas talvez consigam absorver os custos, mas inúmeras outras, em especial as menores, que só trabalham com um produto e que têm margens super apertadas, podem ter que sair do mercado ou se juntar a outras fintechs, forçando uma consolidação.”
O estudo também perguntou o que fariam caso os custos fossem repassados. Dentre os entrevistados, 36,8% afirmam que seguiriam clientes das instituições mesmo com tarifas, enquanto 32,3% disseram que voltariam a usar bancos tradicionais. Os 30,9% restantes afirmaram não saber.
Em vez do modelo de tributação apresentado pela CAE do Senado, Lopes defende uma alíquota mínima de 17,5% de imposto para todas as instituições financeiras proposta já aventada por Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC (Banco Central) e hoje chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, fintech representada pela Zetta.
Campos Neto defende esse percentual para a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que representa o montante real de impostos que uma empresa paga sobre a sua renda tributável. Ou seja, o que efetivamente sai do caixa de bancos, fintechs, instituições de pagamento e outras empresas financeiras como pagamento de impostos deve equivaler a, no mínimo, 17,5% da renda. “O que importa é o imposto efetivo pago”, afirmou ele à Folha em outubro.
A ETR considera todas as deduções, isenções, os créditos e outros benefícios fiscais a que a empresa tem direito com base na legislação em vigor. Segundo Campos Neto, “17,5% é um valor que aumentaria até a arrecadação do governo em relação ao que é hoje e colocaria todo mundo na mesma linha de tributação”.
“Vamos fazer um modelo que nem o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad fez de imposto mínimo para pessoa física com 10%. Vamos botar então que todas as empresas financeiras paguem 17,5%”, afirmou Campos Neto. Segundo ele, se a instituição financeira tiver muitos descontos tributários, teria que complementar o pagamento dos impostos para alcançar o nível de 17,5%.
O setor defende que a tese de que fintechs e bancos digitais pagam menos impostos é falaciosa. Segundo levantamento da Zetta, a taxa efetiva de impostos não se limita ao atual percentual da CSLL também há incidência de Imposto de Renda, por exemplo. A associação afirma que a média paga pelo segmento foi de 29,7% em 2024, enquanto a média dos bancos tradicionais atingiu 12,2%.
“Os grandes bancos conseguem fazer muitas deduções na base de cálculo, porque eles têm créditos tributários, JCP (Juros sobre Capital Próprio), essas coisas. Então o imposto que eles pagam é muito mais baixo do que a alíquota nominal. O projeto está atacando o ângulo errado, que é aumentar a alíquota nominal. Levamos essa discussão ao Senado e esperamos levar à Câmara também”, diz Lopes.
As medidas em tramitação no Congresso, segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscam compensar a perda de arrecadação que estados e municípios devem ter com o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
O Ministério da Fazenda também conta com o aumento na arrecadação para fechar as contas do próximo ano.
