SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O juiz federal da Justiça Militar da União, Frederico Magno De Melo Veras, converteu em preventiva a prisão em flagrante do soldado do Exército Kelvin Barros da Silva, que confessou ter matado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), no Setor Militar Urbano, em Brasília.
Justiça Militar acatou pedido do MPM (Ministério Público Militar) de conversão da prisão flagrante em preventiva do soldado Kelvin Barros da Silva. A decisão considerou o fato de o soldado ter confessado ter matado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG). No pedido, o MPM alegou a gravidade dos delitos e o risco à ordem pública, à disciplina e à hierarquia militar.
Juiz concluiu que há fortes indícios de materialidade e autoria. Essa tese é reforçada, apontou, pela confissão e pelo conjunto probatório. Para o magistrado, a liberdade do investigado colocaria em risco a regularidade da investigação e afrontaria os princípios basilares da hierarquia e disciplina militares, citado ainda precedentes do Superior Tribunal Militar que autorizam a prisão preventiva em casos de extrema gravidade.
Defesa alegou legítima defesa no pedido de liberdade provisória. Em depoimento, o soldado disse que a discussão foi motivada por “cobranças” da vítima, que queria que ele encerrasse seu relacionamento com a namorada. O acusado contou que a cabo teria sacado a arma de fogo, mas que ele conseguiu desviar a pistola e, com a outra mão, alcançar a faca militar na cintura dela, desferindo o golpe fatal.
Versão da defesa é contestada pela família da cabo e por militares que participaram da prisão em flagrante. Testemunhas ouvidas afirmaram não haver qualquer tipo de relacionamento entre os dois militares e confirmaram que o soldado mantinha relacionamento estável com uma namorada residente no Paranoá.
Entenda o caso
Soldado Kelvin Barros da Silva confessou ter matado a cabo Maria de Lourdes Freire Matos. Ambos pertenciam ao 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCGd), conhecido como Dragões da Independência, unidade do Exército Brasileiro responsável por guarnecer as instalações da Presidência da República.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o militar contou ter matado a militar e, na sequência, ateado fogo no local. O Centro de Comunicação Social do Exército identificou o militar, que foi preso em flagrante e passou a responder ao processo criminal, devendo ser excluído das fileiras da Força e responsabilizado pelo ato cometido.
Preso em flagrante. Segundo boletim de ocorrência do 2º Distrito de Polícia do Distrito Federal, com a investigação em andamento, foi possível constatar os crimes de feminicídio, furto de arma de fogo, incêndio, fraude processual.
Em postagem no perfil em rede social, o regimento prestou homenagem à militar assassinada. A página do Instagram da corporação diz: “O 1º Regimento de Cavalaria de Guardas manifesta profundo pesar pelo falecimento da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, cuja trajetória na Instituição foi marcada por dedicação, profissionalismo e um compromisso exemplar com o serviço prestado na fanfarra. Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e irmãos de farda”.
Em caso de violência, denuncie
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.
Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.
Também é possível realizar denúncias pelo número 180 – Central de Atendimento à Mulher – e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.
Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e através da página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Vítimas de violência doméstica podem fazer a denúncia em até seis meses.
A violência sexual contra a mulher no Brasil
No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.
Como denunciar violência sexual
Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.
Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.
