RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Um levantamento realizado pelo Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta quinta-feira (4), aponta que a maioria das Polícias Civis do Brasil já usa programas de reconhecimento facial em investigações criminais.
Dos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, em 14 a Polícia Civil faz uso de algum software. Em 13 estados as secretarias da Segurança usam programas de reconhecimento, e em três estados o Ministério Público estadual utiliza a ferramenta.
A pesquisa também aponta que secretarias de sete estados usam câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Outros três estados estão em licitação para a compra dos equipamentos e um estado realiza processo de instalação.
O levantamento foi feito a partir de respostas obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação) e busca ativa nos portais de transparência.
A pesquisa afirma ter encontrado gargalos de informação. Entre as secretarias da Segurança, quatro negaram o uso de reconhecimento facial e 12 não forneceram informação; entre as Polícias Civis, somente três detalharam custos ou contratos. Nas Promotorias, 15 negaram o uso e dez não informaram.
Regulado pelo Código de Processo Penal, o reconhecimento através de fotografia é um procedimento antigo e tradicional nas polícias. Em tempos de redes sociais, o álbum de fotos de delegacias passou a ser complementado ou substituído pelo uso de programas que fazem o reconhecimento automatizado.
O levantamento questiona a prática, argumentando que há fragilidade probatória e que pesquisas indicam que o reconhecimento tem contribuído para prisões e condenações injustas.
Segundo a pesquisa, fazem uso de programas de reconhecimento facial as Polícias Civis de:
Paraná Rio de Janeiro Espírito Santo Goiás Distrito Federal Mato Grosso do Sul Mato Grosso Roraima Maranhão Ceará Bahia Sergipe Rio Grande do Norte Paraíba Os estados onde a Polícia Civil não usa a tecnologia, mas têm secretarias de Segurança que usam, são:
Rondônia Acre Pernambuco Alagoas No Amapá, o Ministério Público estadual usa algum software, e os outros órgãos não responderam. São Paulo não respondeu.
Diretor do Cesec, Pablo Nunes afirma que o programa mais contratado pelos estados é o americano Clearview AI, que em seu site promete mais de 60 bilhões de imagens no banco de dados e precisão de 99% nos dados demográficos. O anúncio também prevê sistemas para facilitar a organização de investigações.
Segundo o Cesec, o Clearview coleta fotografias em redes sociais e sites públicos sem consentimento. O programa já foi banido ou restrito em países da Europa, no Canadá e na Austrália.
“O sistema vende um imenso banco de imagens que é raspado cotidianamente por robôs na internet, em perfis públicos em redes sociais e imagens do Google. Do ponto de vista legal, existe um grave problema na operação desse sistema porque ele não pede consentimento para as pessoas que estão tendo as imagens processadas”, afirma Pablo Nunes.
O pesquisador afirma que ainda não há legislação que regule o uso responsável dos programas de reconhecimento facial. Tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece normas para sistemas de inteligência artificial.
O projeto, com origem no Senado, teve comissão especial criada para discutir o tema.
Em relação às câmeras corporais, afirmaram usar:
Rio Grande do Sul São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Bahia Paraíba Pará Piauí, Alagoas e Acre disseram estar em licitação, e Amazonas em instalação. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe e Ceará afirmaram que não usam.
Goiás, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá não informaram; Roraima e Maranhão foram classificados como uso inconclusivo.
“Não tivemos resposta oficial justificando a não utilização das câmeras. Muitos governadores se apoiam numa ideia de que segurança pública é deixar os policiais fazerem o que quiserem”, afirma Pablo Nunes.
“Houve relutância no envio de respostas e isso é revelador. As câmeras são dispositivos que podem ser utilizados de maneira integrada, numa política de controle da redução da letalidade, ou podem ser desvirtuadas. O que mais importa não é se a polícia tem ou não, é se essas câmeras estão sendo usadas para redução de letalidade.”
