Depois de décadas de embates na Justiça, Crixás finalmente vê avançar uma solução para um dos casos ambientais mais emblemáticos do município. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Mineração Serra Grande Ltda e o Governo de Goiás firmaram um acordo que direcionará R$ 39,5 milhões para ações socioambientais na região. O entendimento encerra litígios que se arrastavam desde o episódio de lançamento de rejeitos no Rio Vermelho, ocorrido em 1994.
A construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolveu o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e a Promotoria de Justiça de Crixás, que conseguiram reunir e solucionar consensualmente mais de dez processos antigos. O caso, originalmente ajuizado na década de 2000, passou a ser tratado no Compor em 2024 e exigiu uma intensa agenda de reuniões técnicas — 32 encontros com especialistas, representantes públicos e a mineradora.
O que está previsto no acordo
O TAC estabelece um conjunto de obrigações ambientais que mira tanto reparação quanto prevenção. Entre as principais diretrizes estão:
• fiscalização contínua da Semad, com exigência de regularização ambiental e novos parâmetros para manter as operações da mineradora;
• garantia de cumprimento das obrigações assumidas, mesmo em caso de mudança no controle societário;
• ações de controle e mitigação de impactos relacionados a rejeitos, qualidade do ar e segurança de barragens.
A promotora Gabriela Paula de Castro, que atua em Crixás, destaca que o termo oferece uma resposta ampla ao passivo ambiental acumulado. Para ela, a pactuação cria “um ambiente mais seguro e transparente para a continuidade das atividades minerárias, agora submetidas a acompanhamento permanente”.
Destino dos recursos
O montante de R$ 39,5 milhões terá aplicação diversificada. Parte será direcionada a projetos de órgãos ambientais cadastrados na plataforma Destina. Outra parte financiará um Plano Plurianual de Recursos para Crixás, que será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A instituição também acompanhará a execução dos investimentos, garantindo controle técnico e transparência.
Construção coletiva
Além da promotoria local, participaram da negociação promotores e promotoras do Compor — entre eles Carolina de Angelis Prado, Marta Moriya Loyola, Mônica Fachinelli da Silva e Rafaello Boschi Isaac —, além de analistas ambientais do CATEP, responsáveis pelo suporte técnico.
Para a promotora Marta Moriya Loyola, o acordo simboliza um marco para a cidade:
“É uma resposta que reconhece os danos do passado e estabelece bases sólidas para um futuro ambientalmente mais responsável. O diálogo se mostrou mais eficaz do que anos de disputas judiciais.”
