Da Redação
Os advogados que atuam em Goiânia terão, em breve, um acesso mais rápido aos serviços municipais. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 482/2025, que garante prioridade no atendimento a esses profissionais em repartições públicas da capital. A única exigência será apresentar a carteira da OAB — sem necessidade de agendamento prévio.
A iniciativa, proposta pelo vereador Ronilson Reis (PL), foi construída em parceria com a Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-GO (CAPL). O presidente da comissão, Eliseu Silveira, e o vice, Ruy Alves, acompanharam a proposta desde os primeiros debates até a votação final.
O que muda na prática
A prioridade concedida aos advogados não altera as preferências legais já existentes para idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou responsáveis com crianças de colo. A intenção, segundo os defensores do projeto, é evitar atrasos no andamento de processos que dependem de entregas rápidas de documentos, solicitações urgentes ou consultas a procedimentos administrativos.
Eliseu Silveira afirma que a medida corrige um obstáculo que impacta diretamente a defesa dos direitos dos cidadãos.
“Esse projeto não cria vantagem indevida. Ele garante condições mínimas para que a advocacia cumpra seu papel. Quando o atendimento é ágil, quem realmente se beneficia é o cidadão, que vê seus pedidos tramitarem com mais eficiência”, declarou.
Apoio dentro da Câmara
A proposta avançou com parecer favorável do vereador Willian Veloso, que ressaltou que o texto complementa normas já adotadas no município e contribui para melhorar o fluxo de atendimento nas unidades públicas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria foi aprovada sem votos contrários. Os vereadores Henrique Alves e Anselmo Pereira destacaram que a medida está alinhada à legislação municipal e traz impactos positivos para o atendimento ao público.
