BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (3) que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master deverão ser avaliadas, a partir de agora, pelo magistrado.
A decisão foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito na última sexta (28), para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.
Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se posicionou. Mesmo assim, o ministro tomou a decisão sobre o caso, que pode ser reavaliada após o órgão se manifestar.
“Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, disse Toffoli na decisão.
Em seguida, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, que era responsável pelo inquérito, determinou que a PF no Distrito Federal “não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”.
“Entende este magistrado, salvo melhor juízo a ser feito pelo eminente relator da Reclamação, que a mera referência a autoridade com foro por prerrogativa de função já deve implicar cautela do magistrado”, afirmou, ao decidir enviar o caso ao STF.
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos, pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade.”
Em nota, Bacelar afirmou que participou da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas a transação não avançou. À época, Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.
O caso estava sob segredo de Justiça e passou a ser tratado, nos últimos dias, como sigiloso. Com a mudança, parte das informações sobre o andamento processual do caso ficam ocultas do público.
Esse tipo de sigilo não é incomum no Supremo. Grande parte das investigações que envolvem parlamentares estão sob a mesma classificação. Apesar de ser estar sob o máximo de sigilo para acesso ao público, o ministro poderia restringir internamente, ainda mais, o acesso ao processo.
Na sexta, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura de Vorcaro e disse que ele deve ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a soltura do banqueiro e pediu que a prisão dele e de outros executivos seja restabelecida.
O dono do Master foi preso no último dia 17, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior. Ele foi solto 12 dias depois.
A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.
Vorcaro foi detido no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai. Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.
