SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Vereadores de São Paulo devem votar até a próxima semana um projeto de lei que regulariza o serviço de mototáxi na capital. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (3).

O texto define que caberá à prefeitura definir parte das regras, como os pontos de embarques e desembarques, o perímetro no qual as viagens vão ser permitidas e a fiscalização do serviço. A regulamentação é uma imposição da Justiça, em meio a uma queda de braço entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e as empresas 99 e Uber.

A expectativa é que o texto passe pela primeira votação nesta quinta (4) e pela segunda até a próxima terça (9). A Justiça de São Paulo determinou que a gestão Nunes deve regulamentar o serviço até quarta (10).

Tanto a Uber quanto a 99 já anunciaram que vão oferecer o serviço a partir do dia 11, com ou sem a regulamentação da modalidade.

A proposta prevê que as corridas ficarão proibidas em corredores de ônibus e em faixas exclusivas para transporte coletivos e táxis. Os mototáxis só vão poder usas essas vias nos horários que elas ficam liberadas para carros de passio, como em alguns períodos do fim de semana.

O texto também permite que o Executivo vete a oferta de corridas em “vias de trânsito rápido”, como por exemplo avenidas e marginais, e no centro expandido.

Em terminais e estações de transporte coletivo, caberá o Executivo definir o local de embarque e desembarque.

O projeto, apresentado por uma comissão para tratar o tema na Câmara, prevê que os motociclistas devam constituir empresas, possuir dois anos de experiência com a CNH (carteira nacional de habilitação) e compartilhar dados com a prefeitura com local de origem e destino, mapa do trajeto e avaliação do serviço prestado.

Os condutores devem possuir pelo menos 21 anos, realizar curso de especialização, não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses e não podem ter sido condenados por crimes contra a mulher e a dignidade sexual, por roubo e ou por homicídio.

O projeto também define que os motociclistas apresentem exame toxicológico, com janela de detecção de pelo menos 90 dias.

A moto não pode ter mais de oito anos de fabricação e motor com potência mínima de 150 cilindradas e, no máximo, 400. Também deve ser equipada com alça metálica na lateral, como apoio do passageiro, e um dispositivo de proteção para pernas e motor.

As empresas de aplicativo devem oferecer ponto de apoio e descanso para motociclistas e contratar seguro de acidentes pessoais.

“Nesse momento de pressão pelo prazo imposto pela justiça, nosso trabalho é garantir que as melhores práticas do que ouvimos de dezenas de especialistas, ao longo de 8 meses de trabalho, sejam incorporadas em um eventual projeto de lei”, disse a vereadora Renata Falzoni (PSB).

“A regulamentação do serviço deve garantir proteção social aos trabalhadores, regras rígidas de segurança viária e ter parâmetros que não deixem o mototáxi competir diretamente com o transporte coletivo”, completa a vereadora.