BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) cedeu aos partidos do centrão e aceitou nesta terça (2), pela primeira vez, escrever em lei a obrigação de pagar um percentual das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026, de acordo com cinco deputados e senadores envolvidos nas negociações.

A concessão ocorre para evitar a obrigação de quitar 100% destas emendas no primeiro semestre de 2026. O Executivo considera que isso iria engessá-lo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas, e avisou que vetaria esse artigo caso aprovado.

O centrão afirma que tem votos para derrubar o veto e impor o pagamento de 100% das verbas antes da eleição, mas dois integrantes do grupo justificaram à Folha de S.Paulo que é melhor fechar um acordo e evitar este embate. Uma guerra em torno disso poderia ter efeito contrário e atrasar o pagamento, e até parar no Judiciário.

O percentual exato, no entanto, ainda está pendente de negociação. O governo fala em tornar obrigatório o empenho e pagamento de 60% das emendas fundo a fundo e “Pix” (como são conhecidas as transferências especiais, que tem menor burocracia no repasse para estados e municípios). Os parlamentares rebateram, na reunião, que querem 66% deste tipo de transferência via emenda.

O compromisso constaria da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e valeria apenas para as emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução já é obrigatória (mas sem a obrigatoriedade de pagar antes da eleição).

De acordo com quatro congressistas que participaram da reunião, a regra não incluiria as emendas das comissões da Câmara e do Senado -que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.

A votação da LDO estava prevista para esta terça na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas foi adiada novamente, para esta quarta, às 14h. Caso concretizado o acordo, seria a primeira vez que o governo federal aceita incluir, em lei, a obrigatoriedade do calendário de pagamento das emendas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o assunto está encaminhado, mas que falta a construção do texto legislativo. “O calendário precisa cumprir regras que estão acima da LDO, como a lei complementar que regulamentou as emendas”, disse, citando o contingenciamento e bloqueio das emendas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que a expectativa é aprovar a LDO nesta quarta, após meses de atraso por causa de embates em torno do calendário das emendas -a votação deveria ter ocorrido até julho. “Houve uma proposta de encaminhamento muito próxima do consenso”, disse.

Da primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto.

Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas. Os congressistas acusam o Executivo de atrasar os pagamentos, e o Executivo rebate que foram os próprios parlamentares que demoraram a aprovar o Orçamento. O embate ressuscitou a discussão em torno do calendário, principalmente por causa da eleição.

Com o adiamento da LDO, o governo também ganha um pouco mais de tempo para negociar alterações na meta fiscal das estatais federais em 2026. Como mostrou a Folha, o Executivo deve afrouxar a regra para acomodar as despesas com o plano de reestruturação dos Correios, sem necessidade de cortar seus próprios gastos para compensá-las.

Neste ano, a equipe econômica precisou segurar R$ 3 bilhões em gastos para compensar o déficit maior das estatais, decorrente principalmente da situação dos Correios. A solicitação para mudar essa regra em 2026 ainda não chegou ao relator.