SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, fixou em R$ 10 mil a multa diária a ser aplicada contra a construtra Tenda caso a empresa descumpra a decisão liminar (provisória) que suspendeu a autorização para o corte de 384 árvores na região da avenida Guilherme Dumont Villares, no Butantã, zona oeste paulistana.

O valor foi estipulado nesta segunda-feira (1º) na esteira de recurso segundo o qual a determinação inicial havia sido omissa ao não impor multa diária.

Em nota, a Tenda afirmou que “o projeto do empreendimento foi devidamente aprovado pela Prefeitura de São Paulo, com tramitação regular junto à Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente”.

Disse ainda que “o processo de aprovação contemplou a compensação arbórea por meio de plantio no próprio empreendimento e junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente, conforme determina a Legislação Municipal” .

A suspensão dos cortes foi determinada no âmbito de uma ação popular ajuizada pelos deputados Luciene Cavalcante, federal, e Carlos Giannazi, estadual, além do vereador Celso Gianazzi -todos do PSOL.

Além da fixação da multa, o recurso pedia também a suspensão integral das obras, ao que a magistrada negou. A medida, segundo ela, deveria constar dos requerimentos iniciais do processo, o que não ocorreu.

A ação dos deputados e do vereador se voltou contra TCA (Termo de Compromisso Ambiental) entre a construtora e a gestão Ricardo Nunes (MDB), documento que autorizou a supressão das árvores, 128 das quais nativas.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) foi favorável à liminar e afirmou em parecer que o corte poderia causar dano irreversível ao meio ambiente caso não fosse suspenso até o julgamento de mérito do caso.

O projeto da Tenda prevê a construção de quatro torres com nove andares cada uma –serão mais de 700 apartamentos de 31 e 33 metros quadrados, no chamado Max Vila Sônia.

Em compensação, a empresa deverá plantar 221 mudas de espécies nativas na mesma região, mas só ao término das obras.

Além disso, a Tenda deverá doar cerca de R$ 2,5 milhões, o equivalente ao preço de 530 mudas, para o Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

O dinheiro poderá ser utilizado para a prefeitura fazer jardins em calçadas e benfeitorias em áreas verdes, como parques.