BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o parecer deve criar um novo fundo de combate ao crime organizado financiado por meio das bets.
A proposta, segundo ele, busca preservar e ampliar as fontes de financiamento da área, além de reforçar a estrutura de enfrentamento ao crime organizado no país. O relatório está previsto para ser apresentado ainda nesta terça-feira (2).
Segundo o senador, há a intenção de que o fundo possa ser criado com recurso por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em cima das bets. No entanto, isso não está definido.
Vieira já havia adiantado à Folha de S.Paulo que avalia incluir em seu relatório um novo modelo de financiamento para o enfrentamento ao crime organizado.
O valor arrecadado será destinado para investimento, financiamento e ações integradas, e não para pagar remuneração de servidores.
Ao ser questionado como ficaria no texto os outros fundos citados, Vieira avalia propor uma legislação específica para tratar exclusivamente da distribuição dos recursos, tema que, segundo ele, é complexo.
Caso haja restrições à criação imediata de um novo fundo, o relatório deve apenas ajustar as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“O foco principal do nosso trabalho foi a preservação e ampliação do financiamento. Construído isso, passamos agora a discutir a questão da distribuição dos fundos. Hoje existe uma distribuição bastante complexa: vários fundos, várias leis. Estamos trabalhando para resolver isso nesta legislação ou na próxima, que trate especificamente do tema, porque alguns desses fundos são, inclusive, de natureza constitucional”, disse.
O relatório também fará ajustes em relação ao texto aprovado pela Câmara. O crime de Domínio Social Estruturado não será inserido na Lei de Organizações Criminosas como um tipo penal isolado, mas integrado de forma encadeada e lógica ao crime já existente de organização criminosa. O nome também não deve ser mantido.
O texto manterá o agravamento das penas. Segundo o senador, há um entendimento na sociedade brasileira e no Congresso Nacional de que isso é importante no combate ao crime. No entanto, haverá uma proporcionalidade. Vieira, entretanto, não adiantou qual seria.
O texto estabelecerá que a audiência de custódia ocorrerá preferencialmente por meio digital, permitindo, no entanto, que o tribunal competente decida de acordo com o caso. A redação da Câmara previa a modalidade digital como obrigatória.
O relator também pretende suprimir trechos considerados inconstitucionais, como o que proíbe o pagamento de auxílio a familiares de pessoas presas.
O texto da Câmara prevê que homicídios (dolosos) ou sua tentativa cometidos por membros de organizações criminosas ultraviolentas, quando enquadrados em situações do Crime de Domínio Social Estruturado, serão julgados por Varas Criminais Colegiadas, formada por juízes, não pelo Tribunal do Júri. No entanto, esse ponto também será retirado.
