BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O projeto de lei de privatização da Copasa, estatal de saneamento de Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), por 50 votos a 17.
Eram necessários ao menos 48 votos para a proposta seguir adiante. Agora, ela passará por nova tramitação antes de chegar ao plenário, no segundo turno, para o texto ir para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O projeto foi aprovado depois que a assembleia retirou, no fim do mês passado, artigo da Constituição do Estado que obrigava um referendo junto à população para a desestatização de empresas estatais de saneamento.
O objetivo do governo Zema é encerrar a tramitação ainda neste ano e finalizar o processo de privatização até março do ano que vem, quando o governador pretende deixar o cargo para a disputa presidencial.
A proposta aprovada nesta terça prevê que a Copasa deixe de ser controlada pelo governo mineiro por meio da venda de ações do Estado ou aumento de capital que dilua sua participação. A modelagem será definida após a aprovação do projeto de privatização.
Um dos desenhos estudados pela gestão estadual é o adotado na desestatização da Sabesp, na qual parcela das ações é vendida a um acionista de referência -no caso da empresa paulista, a Equatorial Energia.
O acionista de referência funciona como uma espécie de sócio estratégico do governo.
O texto aprovado pelos deputados mineiros ainda prevê que os funcionários da Copasa não poderão ser demitidos por um período de ao menos 18 meses após encerrado o processo de privatização.
Os parlamentares também incluíram na proposta uma determinação para que o Governo de Minas encaminhe à assembleia um projeto de lei para a criação de um fundo estadual de saneamento básico.
Ele será abastecido com parte dos valores arrecadados com a venda de ações e servirá para garantir o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgoto previstas no novo marco do saneamento.
Também tramitam na assembleia outros projetos relacionados à privatização dos serviços de saneamento, como um que cria blocos regionais de municípios para a prestação do serviço e outro que altera a estrutura da agência reguladora de saneamento e energia do estado (Arsae).
Promessas ainda da primeira gestão de Zema, as privatizações das estatais Copasa e Cemig vinham enfrentando resistência junto ao parlamento mineiro.
A oposição em relação à desestatização da Cemig ainda é maior entre os deputados do que diante da Copasa, cujo serviço acumula reclamações entre prefeitos de diferentes regiões do estado.
Outro argumento da gestão Zema para a privatização é de que o estado não tem os recursos suficientes para investir na companhia para o cumprimento das metas de universalização definidas pelo marco do saneamento.
A desestatização da companhia de saneamento avançou de vez, porém, a partir da discussão em torno do Propag, o programa do governo federal de renegociação das dívidas dos estados.
Minas, que está entre os mais devedores, precisa repassar de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões para a União para ter os juros da dívida zerados.
A participação do estado na Copasa é de cerca de R$ 8 bilhões, mas o governo diz que os recursos arrecadados com a eventual privatização serão destinados para os investimentos em infraestrutura previstos no Propag.
Já a oposição contesta a estratégia da gestão estadual e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a população mineira tenha direito de decidir sobre o futuro da Copasa, empresa que registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão no último ano.
Os deputados contrários à privatização também afirmam que a federalização da Codemig, que detém direitos sobre a exploração de nióbio no estado, é suficiente para garantir os recursos para o desconto na correção da dívida.
Como a Folha mostrou, a perspectiva de privatização da Copasa atrai a atenção de outras empresas do setor, como a Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil, que declarou interesse na empresa.
Já o BTG Pactual, de André Esteves, enviou uma comitiva de emissários em agosto a Belo Horizonte para se reunir com deputados mineiros sobre o projeto. Nas últimas semanas, o governador voltou a se encontrar com Esteves para discutir a desestatização.
Oficialmente, o BTG diz não ter interesse na compra da Copasa. No ano, os papéis da Copasa acumulam alta de 110% na Bolsa.
RAIO-X | COPASA
– Fundação: 1963
– Lucro líquido 2024: R$ 1,32 bilhão
– Funcionários: 9.000
– Municípios atendidos: 637
