A população em situação de rua de Luziânia receberá atendimentos da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) nesta quarta-feira (03/12), das 18h30 às 21 horas, na rodoviária da cidade e nas principais vias do município. Trata-se de mais uma ação do projeto Defensoria na Rua, realizado por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).

O objetivo é oferecer orientação jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, em especial, as que estão em situação de rua. Os serviços oferecidos são:

  • Consulta processual;
  • Solicitação da 2ª via de certidão de nascimento (e eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil);
  • Encaminhamento para confecção da 2ª via do RG no VaptVupt;
  • Orientações e encaminhamentos para programas como o Consultório na Rua e o De Volta para Casa;
  • Ajuizamento de ações para vaga na Casa de Acolhida Cidadã (CAC I e CAC II);
  • Ajuizamento de ações jurídicas diversas, que incluem aquelas relacionadas à saúde, à família e à regularização de registro civil.

Além dos atendimentos, haverá distribuição de água, cartilhas dos Direitos PopRua e panfletos com informações sobre o atendimento da instituição. Também serão distribuídos absorventes, por meio do Projeto Absorver, de promoção da dignidade menstrual.

O projeto Defensoria na Rua é uma parceria entre a DPE-GO e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Serviço

Defensoria na Rua em Luziânia
Onde: Rodoviária de Luziânia e principais vias da cidade.
Quando: Quarta-feira (03/12)
Horário: das 18h30 às 21h.

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Fonte: Agência Cora