SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O fim de ano dos contadores promete ser mais agitado do que a época de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Dezembro será a véspera não só da entrada em vigor da reforma tributária, mas também o mês em que muitas empresas vão fechar balanços fora de época para evitar que seus principais sócios paguem o imposto mínimo sobre lucros gerados até 2025.

“Os contadores estão sofrendo uma pressão que eles nunca tiveram. Parece época de entrega de declaração de imposto de renda”, afirma Gabriel Paranaguá, sócio da área Tributária do Felsberg Advogados.

Valdir Amorim, coordenador técnico e jurídico da consultoria IOB, afirma que o primeiro passo para as empresas é atualizar seus sistemas para que seja possível fazer as retenções corretas do imposto de renda sobre salários e dividendos a partir de janeiro, conforme a nova lei sancionada pelo presidente Lula na última quarta (26).

“Muita gente vai ter dúvida e vai consultar os RH das empresas para entender esses cálculos. Os desenvolvedores têm que entregar o software da folha de pagamento. E isso vai afetar também os escritórios de contabilidade”, afirma Amorim.

A questão mais complicada, no entanto, é a mobilização para pagar dividendos sem o imposto mínimo. Para isso, sociedades anônimas precisam realizar assembleias e aprovar o balanço e a destinação dos lucros até o dia 31. Para empresas limitadas, deve ser convocada reunião de acionistas. Nos dois casos, as atas devem ser registradas na junta comercial para evitar contestações sobre as decisões tomadas, segundo o especialista do IOB.

Esse cenário ainda pode mudar caso seja aprovado um projeto que tramita no Senado e adia essas deliberações para abril do próximo ano. Também é necessário aguardar a regulamentação da Receita Federal sobre a nova legislação, que trouxe muitas dúvidas.

“É mandatório ter uma regulamentação”, afirma Cristina Camara, sócia na área tributária do SiqueiraCastro Advogados. Ela cita como exemplos, o prazo para definir o pagamento dos dividendos e também a dúvida sobre como aplicar a regra da isenção para estrangeiros. “Há tantas questões que o risco de cometer um erro é muito grande.”

Os profissionais da área fiscal também lidam neste fim de ano com incertezas em relação às regras da reforma tributária. No próximo ano, a única mudança é a obrigação de que as empresas emitam notas fiscais em novo formato.

O governo já liberou o ambiente de testes para que esses contribuintes e prestadores de serviços administrativos e contábeis possam verificar se tudo está adaptado.

Maurício Catâneo, diretor-geral e country head da fornecedora de serviços administrativos TMF Group no Brasil, afirma que nem todos estão prontos para a mudança. Por isso, prevê aumento da demanda neste fim de ano para que sejam feitos esses ajustes, o que pode levar a uma escassez de recursos humanos.

“A maioria das empresas não está preparada ou subestimou o impacto da reforma”, afirma Catâneo se referindo às mudanças previstas para 2026. “Em relação a 2027 [quando começa a cobrança dos tributos], a maioria não está nem pensando.”

Levantamento do IOB realizado de maio a julho deste ano mostrou que 58% dos profissionais da área de contabilidade consultados ainda não estão preparados para as mudanças trazidas pela reforma tributária.

Pesquisa da Thomson Reuters com companhias de grande porte apontou que apenas 35% dessas empresas se encontram em estágios avançados de preparação. Outros 35% estão em estágio inicial, enquanto os 30% restantes declaram estar em um nível intermediário de planejamento.

Douglas Farah, sócio do Grupo AG Capital, afirma que o principal desafio neste momento é o ajuste dos sistemas fiscais para que seja possível cumprir as obrigações da reforma tributária a partir de 5 de janeiro.

“É o que as empresas já deveriam estar fazendo há alguns meses, e quem ainda não fez tem um desafio grande pela frente e deveria focar nisso agora para a virada do ano.”