SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O setor de previdência privada tem enfrentado dificuldades desde o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o principal formato entre os planos abertos: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Embora neguem concorrência direta com outros ativos, analistas reconhecem um êxodo, sobretudo entre investidores mais ricos.

Com a Selic a 15% ao ano —cenário em que aplicações de renda fixa oferecem alto retorno com risco reduzido—, seguradoras têm observado o avanço dos títulos do Tesouro e de investimentos protegidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

O vaivém do IOF começou em 22 de maio, quando o governo publicou um decreto aumentando o imposto sobre operações financeiras. A medida visava arrecadar R$ 61,5 bilhões no período de dois anos em um esforço para turbinar a arrecadação e ajudar a cumprir as metas fiscais.

Um dos investimentos atingidos foi o VGBL, com previsão de cobrança de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Segundo o governo, a alta do imposto foi feita para evitar que o investimento fosse usado como rota de escape para a taxação de fundos exclusivos dos super-ricos. A previdência era isenta do imposto até então.

Em 11 de junho, foi publicado um novo decreto, que definiu a cobrança do IOF sobre VGBLs que excederem R$ 300 mil em uma mesma seguradora, com validade desde a data do decreto.

Menos de um mês depois, em 25 de junho, porém, o Congresso derrubou os decretos do IOF. A disputa entre Executivo e Legislativo foi levada ao STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Alexandre de Moraes decidiu validar a medida.

A regra do IOF para o VGBL ficou no patamar definido em 11 de junho: alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 300 mil no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2025 por seguradora. A partir de 2026, o imposto passa a incidir sobre aportes acima de R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais, considerando todos os aportes feitos por CPF.

Apesar da cobrança do IOF incidir apenas sobre previdências do tipo VGBL, o impacto reflete sobre o setor.

Dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados) mostram que as contribuições para planos VGBL somaram R$ 89,3 bilhões de janeiro a agosto de 2025 e R$ 7,7 bilhões de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) no mesmo período —quedas reais de 19,93% dos VGBLs e de 9,54% dos PGBLs na comparação com o mesmo período de 2024.

Os aportes em VGBL devem cair 19,4% neste ano, passando de R$ 178,26 bilhões em 2024 para R$ 143,68 bilhões em 2025, de acordo com a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) e a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras).

Sandro Bonfim, head de produtos da Brasilprev, afirma que a medida afeta principalmente clientes de maior patrimônio. “São casos de pessoas que vendem um imóvel e investem o valor da venda na previdência. Esse investidor tende a aplicar uma parte agora e guardar o restante para os próximos anos.”

Para Myrian Lund, professora de Finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas) e planejadora financeira, a cobrança do IOF pode interferir no planejamento sucessório —especialmente entre quem utiliza a previdência para transferir patrimônio sem recorrer ao inventário, processo formal de partilha de bens.

“Se o investidor quiser aplicar R$ 3 milhões na previdência, ele vai precisar de mais tempo. Poderá investir até R$ 300 mil neste ano, até R$ 600 mil no próximo, e assim sucessivamente, caso queira evitar a tributação.”

Mesmo assim, Myrian diz que a previdência privada continua sendo a melhor ferramenta para o planejamento sucessório. “Não há outro produto que ofereça os mesmos benefícios para fins de herança.”

Victor Bernardes, diretor da SulAmérica, diz que o IOF reduziu as receitas do setor em 2025 e que a perspectiva é de manutenção do cenário em 2026. “O mercado precisa se reencontrar para não depender tanto da parcela do topo da pirâmide.”

Segundo ele, a previdência sempre teve como um de seus pilares a otimização fiscal, o que explica a adesão acelerada entre os mais ricos. “A captação negativa mostra que o IOF afetou diretamente a atratividade desse público. O mercado reagiu, e o cliente não vai pagar 5% —ele migra para outro ativo.”

TÍTULOS DO TESOURO DIRETO GANHAM ESPAÇO APÓS O IOF

Títulos como o Tesouro Renda+ e o Educa+ têm sido apontados como alternativas à previdência privada, por oferecerem mecanismos de acumulação voltados à aposentadoria e à educação, respectivamente.

Ativos como LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio, respectivamente) também são opções mencionadas. Esses investimentos são isentos do Imposto de Renda e contam com a proteção do FGC, de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de falência da instituição financeira.

Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper, diz que, diante do IOF, esses investimentos se tornam opções mais competitivas.

“O investidor encontra títulos bancários, como LCI e LCA, com isenção do IR, e ativos do Tesouro com boas taxas. Se você olha o Renda+, que é atrelado ao IPCA [inflação oficial] e tem data de vencimento definida, ele tem um caráter previdenciário. É um produto semelhante.”

Segundo dados do Tesouro Direto, entre junho e julho de 2025, as vendas do Renda+ mais do que dobraram —de R$ 355 milhões para R$ 725 milhões. O vaivém em torno do imposto começou no fim de maio e continuou até julho, quando o decreto do IOF foi validado no Supremo.

Neste período, a participação do Renda+ nas vendas mensais do Tesouro Direto aumentou: foi de 6,2% em junho para 10% em julho, e 11,1% em setembro, segundo dados mais recentes.

Atualmente, o Tesouro oferece oito títulos Renda+, com investimento mínimo a partir de R$ 1,82 e vencimentos entre 2030 e 2065. O ativo é indexado ao IPCA, o que garante correção pela inflação e pagamento de juros adicionais.

Além do Renda+, há o Educa+, voltado ao financiamento educacional, especialmente de filhos. O programa oferece 17 títulos com vencimentos de 2027 a 2043.

Cada título tem uma data de conversão: no Renda+, o investidor passa a receber os valores acumulados por 20 anos; no Educa+, o período de recebimento é de cinco anos.

JUROS ALTOS FAVORECEM PLANOS DE PREVIDÊNCIA MAIS CONSERVADORES

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter a Selic em 15% ao ano pela terceira vez seguida favorece a renda fixa, em especial títulos pós-fixados e indexados à inflação. Planos de previdência mais conservadores também se beneficiam desse cenário.

Victor Bernardes, da SulAmérica, afirma que os juros elevados tornam os fundos de previdência voltados à renda fixa mais atrativos. “A alta de juros é um incentivo ao investimento e traz pouco risco e bom retorno a esses fundos.”

Ele ressalta, contudo, que a escolha depende do perfil do investidor. “Quem tem maior aversão ao risco pode seguir em fundos de renda fixa mesmo com juros mais baixos. Já quem tem apetite maior pode continuar tomando risco, mesmo com juros elevados.”

Para Sandro Bonfim, da Brasilprev, planos atrelados à renda fixa se tornam “muito atrativos” com a Selic em 15% ao ano. “A partir do ano que vem, com a expectativa de queda gradual dos juros, os fundos multimercado e de renda variável devem se beneficiar.”

Segundo o Boletim Focus, economistas estimam que a Selic encerrará 2026 em 12,25%, 2027 em 10,5% e 2028 em 10%.

COMO ERA E COMO FICOU A COBRANÇA DO IOF DA PREVIDÊNCIA PRIVADA?

– Como era antes: Sem cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

– Como ficou em 2025: Alíquota de 5% de IOF sobre aportes acima de R$ 300 mil no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2025. Limite por seguradora e cobrança sobre o valor excedente

– Como ficará em 2026: Alíquota de 5% de IOF sobre aportes acima de R$ 600 mil no ano ou R$ 50 mil por mês. Limite por CPF e cobrança sobre o valor excedente